Nem sempre doutrina estrangeira serve para nossa realidade

Destacado

Conjur, por José Miguel Garcia Medina.

Diz-se, no livro do profeta Jeremias, que é maldito o homem que confia no homem e dele faz seu braço forte.[1] Entendo, a partir desse trecho, que o problema não é apenas confiar no homem:[2] a questão é ter o homem como seu único apoio. Dito de outro modo, e para o que interessa neste texto, a questão está em como nos apoiamos no outro, confiando cegamente, por exemplo, na palavra de “a” ou “b”, para resolver os problemas da vida. Veja-se o que ocorre entre nós, que lidamos com o Direito, caro leitor. Dependemos da lei, é evidente. Mas, para compreender a lei, dependemos da doutrina e da jurisprudência. Continue lendo

Embargos de declaração devem ser sempre admitidos

Destacado

Conjur, por José Miguel Garcia Medina

 

Na jurisprudência dos tribunais superiores, prepondera a orientação de que não cabem embargos de declaração contra a decisão proferida pelo tribunal de origem, que não admite recurso extraordinário ou especial. Segundo esse modo de pensar, o único recurso cabível seria o agravo previsto no artigo 544 do Código de Processo Civil.[1] Continue lendo

Projeto do CPC tem pendências sobre juízo de admissibilidade

Destacado

Conjur, por José Miguel Garcia Medina

Em outro texto desta coluna, escrevi a respeito da jurisprudência defensiva, que consiste, segundo aqueles que argumentam em seu favor, na criação, pelos Tribunais, “de entraves e pretextos para impedir a chegada e o conhecimento dos recursos que lhe são dirigidos”. A finalidade dessa tendência é reduzir a quantidade de processos em trâmite, nos tribunais superiores. Continue lendo

Do golpe à democracia, ambiente influencia concepção do CPC

Destacado

Conjur, por Por José Miguel Garcia Medina

Em tempos recentes, tenho dialogado sobre algo que está subjacente, sempre que tratamos do projeto de novo Código de Processo Civil: o ambiente em que o texto está sendo concebido.

O tema ganha ainda mais relevo nesses dias, em que nos recordamos dos 50 anos do golpe de 1964. Continue lendo

Incompetência do juízo não deve anular todo o processo

Destacado

Conjur, por José Miguel Garcia Medina.

Em julgado recente, o Supremo Tribunal Federal anulou sentença que havia condenado um deputado federal. Motivo: a sentença havia sido proferida por juízo incompetente. O caso refere-se a condenação criminal. Mas algo semelhante se passa no âmbito do processo civil. Continue lendo

Senado deve ser ágil no exame das emendas ao projeto de CPC

Destacado

Conjur, por José Miguel Garcia Medina

Há poucos dias, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto do novo Código de Processo Civil. Após os ajustes relativos à sua redação, nos próximos dias o texto deve retornar ao Plenário para votação da redação final. Em seguida, o projeto retornará ao Senado. Nesta fase final, deverão os senadores examinar as muitas emendas feitas ao texto. Continue lendo

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 21.019 outros seguidores