Supremo precisa definir cabimento de Recurso Extraordinário

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Conjur, por José Miguel Garcia Medina

Em texto anterior, examinamos a divergência que há entre as orientações adotadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da configuração do denominado “prequestionamento ficto”. Sugerimos, no referido texto, que se fizesse modificação no projeto de novo Código de Processo Civil, em atenção a recente variação da jurisprudência do Supremo, que, numa releitura do Enunciado 356 de sua Súmula, aproxima-se da orientação firmada pelo STJ no Enunciado da Súmula 211.
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Questões técnicas sobre recursos no Supremo e no STJ

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Conjur, por José Miguel Garcia Medina

A maioria dos textos publicados na coluna Processo Novo, na revista eletrônica Consultor Jurídico, tem como foco o exame de problemas relacionados à função desempenhada pelos tribunais superiores, em nosso direito. Requisitos, efeitos, procedimento dos recursos extraordinário e especial, propostas de emenda constitucional relacionadas a esses recursos, enfim, todos os aspectos relacionados ao papel das cortes de vértice, no contexto brasileiro. Continuar lendo

Avançando contra a jurisprudência defensiva: uma decisão a ser elogiada

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Conjur, por José Miguel Garcia Medina

Tenho criticado, em vários textos da coluna Processo Novo, aquilo que se convencionou chamar de “jurisprudência defensiva”, prática que foi definida como a criação, pelos tribunais, de “entraves e pretextos para impedir a chegada e o conhecimento dos recursos que lhe são dirigidos”. Continuar lendo

O Estado, sendo laico, deve defender a dignidade de todos

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Conjur, por José Miguel Garcia Medina.

Ganhou repercussão decisão proferida, há poucos dias, em que se discutiu o conceito de religião.

A questão ligava-se à possibilidade de retirar do Youtube vídeos que conteriam afirmações de intolerância ou discriminação contra “manifestações religiosas afro-brasileiras”, consoante se afirmou (cf. reportagens realizadas a respeito, aqui e aqui). Continuar lendo

Entrevista: Michele Taruffo

Càtedra de Cultura Jurídica
O Dr. Jordi Ferrer entrevistou, extensivamente, o Dr. Michele Taruffo. O motivo da entrevista foi a celebração do congresso “Un jurista pluridisciplinar: en torno al pensamiento de Michele Taruffo”, que será realizado nos dias 23 e 24 de Janeiro de 2015, na Universidade de Girona.

 

Fonte: Càtedra de Cultura Jurídica

 

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