Os novos conceitos de sentença e decisão interlocutória no novo CPC

Destacado

Conjur, por José Miguel Garcia Medina

Neste segundo texto da série de comentários breves sobre pontos chave do projeto de novo Código de Processo Civil, examinaremos a distinção entre sentença e interlocutória, no contexto da nova lei processual. O primeiro texto da série versou sobre as condições da ação no novo CPC (que chamaremos, por comodidade, de NCPC), e pode ser lido aqui.

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Supremo precisa definir cabimento de Recurso Extraordinário

Destacado

Conjur, por José Miguel Garcia Medina

Em texto anterior, examinamos a divergência que há entre as orientações adotadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da configuração do denominado “prequestionamento ficto”. Sugerimos, no referido texto, que se fizesse modificação no projeto de novo Código de Processo Civil, em atenção a recente variação da jurisprudência do Supremo, que, numa releitura do Enunciado 356 de sua Súmula, aproxima-se da orientação firmada pelo STJ no Enunciado da Súmula 211.
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Questões técnicas sobre recursos no Supremo e no STJ

Destacado

Conjur, por José Miguel Garcia Medina

A maioria dos textos publicados na coluna Processo Novo, na revista eletrônica Consultor Jurídico, tem como foco o exame de problemas relacionados à função desempenhada pelos tribunais superiores, em nosso direito. Requisitos, efeitos, procedimento dos recursos extraordinário e especial, propostas de emenda constitucional relacionadas a esses recursos, enfim, todos os aspectos relacionados ao papel das cortes de vértice, no contexto brasileiro. Continuar lendo

Projeto de novo CPC pode ser aprovado pelo Plenário do Senado ainda neste ano

Notícias Senado

Está prevista para amanhã, quarta-feira, a votação do projeto do novo Código de Processo Civil. Na última quinta-feira (4) ocorreu uma votação simbólica na qual o mesmo já foi aprovado.

O projeto estimula a solução consensual dos conflitos na busca de acelerar as decisões e aliviar o acúmulo de processos. Uma das propostas apresentadas é a criação de instrumento jurídico que permitirá uma solução unificada para os processos que envolvem uma só questão de direito.

O início do novo Código ocorreu em 2009 quando um anteprojeto foi apresentado por uma comissão de renomados juristas, escolhida pelo senador José Sarney, presidente do Senado na época. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal foi o responsável por presidir a comissão.

Leia o texto na íntegra aqui.

Fonte: Notícias Senado

Projeto de lei defende a Guarda Compartilhada como nova medida em caso de falta de acordo na separação

Estadão, por Ricardo Brito

A reportagem do jornal destaca a nova proposta de alteração do Código Civil, o projeto de lei em questão dirige-se aos casais que não chegam a um acordo durante a separação. Em casos como esse, a guarda compartilhada será a nova solução obrigatória, mas, ela depende de dois requisitos: o pai e a mãe precisam apresentar condições de criar a criança e ambos devem manifestar o interesse na guarda.

O projeto de lei busca proporcionar um equilíbrio de tempo entre os pais. Assegura também que a moradia da criança será fixada no local em que os seus interesses possam ser mais facilmente atendidos. A proposta já foi aprovada em votação simbólica, na qual não há registro de voto dos senadores.

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CPC Comentado
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Processo Civil Moderno, volumes 1, 2, 3 e 4 
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A proposta do deputado Arnaldo Ferreira de Sá foi aprovada no plenário sem grandes discussões. O relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) senador Jayme Campos, alegou que o assunto em questão “é uma matéria importante, relevante, sobretudo para as crianças de nosso País que, lamentavelmente, sofrem muitas vezes e que, algumas vezes, vão até a óbito, como Vossa Excelência tem acompanhado através da imprensa nacional, como é o caso do menino Bernardo, o caso Nardoni, no Estado de São Paulo, e outros”.

Já o senador Valdir Raupp, relator do projeto na CCJ do Senado, afirma que o objetivo é tornar a guarda compartilhada um hábito, já que atualmente a medida mais comum é a da guarda unilateral. Para Raupp a guarda compartilhada é um “grande avanço, pois proporciona a continuidade da relação dos filhos com seus pais, visando, sempre, consagrar o direito da criança”.

Leia o texto na íntegra aqui.

Fonte: Estadão

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