Os novos conceitos de sentença e decisão interlocutória no novo CPC

Destacado

Conjur, por José Miguel Garcia Medina

Neste segundo texto da série de comentários breves sobre pontos chave do projeto de novo Código de Processo Civil, examinaremos a distinção entre sentença e interlocutória, no contexto da nova lei processual. O primeiro texto da série versou sobre as condições da ação no novo CPC (que chamaremos, por comodidade, de NCPC), e pode ser lido aqui.

Continuar lendo

Supremo precisa definir cabimento de Recurso Extraordinário

Destacado

Conjur, por José Miguel Garcia Medina

Em texto anterior, examinamos a divergência que há entre as orientações adotadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da configuração do denominado “prequestionamento ficto”. Sugerimos, no referido texto, que se fizesse modificação no projeto de novo Código de Processo Civil, em atenção a recente variação da jurisprudência do Supremo, que, numa releitura do Enunciado 356 de sua Súmula, aproxima-se da orientação firmada pelo STJ no Enunciado da Súmula 211.
Continuar lendo

Questões técnicas sobre recursos no Supremo e no STJ

Destacado

Conjur, por José Miguel Garcia Medina

A maioria dos textos publicados na coluna Processo Novo, na revista eletrônica Consultor Jurídico, tem como foco o exame de problemas relacionados à função desempenhada pelos tribunais superiores, em nosso direito. Requisitos, efeitos, procedimento dos recursos extraordinário e especial, propostas de emenda constitucional relacionadas a esses recursos, enfim, todos os aspectos relacionados ao papel das cortes de vértice, no contexto brasileiro. Continuar lendo

Novo CPC alterará rotina dos cursos de direito

Migalhas

Apesar de ainda não ter sido sancionado, o novo CPC já altera o cotidiano dos professores e estudantes de Direito. Para o diretor da Faculdade de Direito da USP, José Rogério Cruz e Tucci, o retorno às aulas já traz algumas mudanças na grade curricular.

Tucci revela que, durante os quase cinco anos em que o projeto transitou no Congresso, a maioria dos professores já ministrava aulas apontando as principais mudanças do novo Código. Segundo ele, o maior impacto ocorrerá no campo prático. “Entendo que o prazo de um ano de vacatio legis é muito exíguo para que o operador do Direito esteja bem preparado para enfrentar a lei nova.”

Alexandre Pimentel, professor da Faculdade de Direito da UFPE e juiz da 29ª vara Cível de Recife também afirma que mesmo antes da aprovação do Senado, as modificações do novo CPC já eram assunto em sala de aula.

* * *

Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook

Folheie as obras do Prof. Medina: 
CF Comentada 
CPC Comentado
Código Civil comentado

Processo Civil Moderno, volumes 1, 2, 3 e 4 
* * *

O coordenador de graduação da Escola de Direito da FGV DIREITO SP, Roberto Dias declara que a Escola poderá oferecer disciplinas eletivas sobre o tema. A possibilidade ainda está sendo analisada mas, influenciaria diretamente na preparação dos alunos para o exame de Ordem.

De acordo com o professor Alexandre, esse espaço de transição afeta diretamente aqueles que logo passarão pelo exame de Ordem. Segundo ele “os alunos vão ter que estudar os dois Códigos”, já que a prova cobrará a legislação em vigor e, uma vez aprovados e em atuação, será necessário conhecer o novo Código.

Para os que desejam iniciar o estudo, a dica do professor Alexandre é a criação de um quadro comparativo entre os artigos do Código atual e os do novo texto. O coordenador Roberto Dias concorda com o método e afirma que “Na fase de transição, a ênfase da preparação deve ser na análise comparativa entre o modelo antigo e aquele que entrará em vigor, examinando as possíveis consequências práticas e os efeitos positivos e negativos que as mudanças acarretarão.”

Leia o texto na íntegra aqui.

Fonte: Migalhas

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 23.661 outros seguidores