Novo CPC – Quadro Comparativo

Destacado

Grupo de Pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina disponibiliza para download gratuito quadro comparativo entre o CPC/2015 e o CPC/1973.

Há duas versões disponíveis, cada uma em três formatos. Clique no formato desejado para fazer o download:

– CPC/1973 > CPC/2015, em formato vertical, horizontal e compactado.

– CPC/2015 > CPC/1973, em formato vertical, horizontal e compactado.

O quadro comparativo contém apenas indicação de dispositivos correspondentes entre o CPC/2015 e o CPC/1973. Para consulta a notas explicativas e a comentários à Lei 13.105, de 16.03.2015, que aprovou o novo CPC, consulte a obra Novo Código de Processo Civil comentado – com remissões e notas comparativas ao CPC/1973, do Prof. José Miguel Garcia Medina.

Nosso trabalho está em constante aprimoramento. Sugestões para melhorarmos o quadro comparativo serão muito bem-vindas, e poderão ser enviadas para novocpc@medina.adv.br.

Muito Obrigado! 

Grupo de Pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina 

TJSC suspende pensão alimentícia para estudante de Direito

TJSC

Julgado dia 09 de julho de 2015, o TJSC resolveu suspender pensão alimentícia a universitário que não obtinha um bom desempenho acadêmico. O jovem, estudante de Direito, deveria ter terminado a faculdade há dois anos. Entretanto, com reprovação na maioria das matérias curriculares, o estudante não tem previsão de término do curso. O pai alega que havia concordado em custear os estudos em faculdade particular, necessidades básicas e até aquisição de veículo novo. Mas, desde que, o filho realmente se dedicasse a sua formação acadêmica. O desembargador Sebastião Cesar Evangelista, relator do processo, considerou que a postergação da conclusão da faculdade caracteriza abuso por parte do filho. De acordo com Evangelista, “A prorrogação da pensão alimentícia ao filho que atingiu a maioridade é medida excepcional, justificável quando necessária à conclusão de sua formação profissional. Para configurar tal condição, não basta a mera matrícula em curso de graduação, mas o regular cumprimento das atividades acadêmicas, de modo a efetivamente preparar o jovem para o ingresso no mercado profissional”.

Confira a notícia na íntegra no TJSC.

Fonte: TJSC.

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Novo Código de Processo Civil Comentado

Direito Processual Civil Moderno

Constituição Federal Comentada 

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Deliberação dos órgãos colegiados nos Tribunais: a prática na Corte Suprema Norte-Americana e o novo CPC brasileiro

Business Insider, por Erin Fuchs

Conversations with Bill Kristol

Em entrevista a Bill Kristol, o Juiz da Suprema Corte, a mais alta corte norte-americana, Samuel Alito falou um pouco sobre as tomadas de decisões que podem influenciar toda sociedade.

Segundo Alito, é possível que após adquirir novos conhecimentos e ler os dissents de um processo, o jurista mude de opinião acerca do tema debatido. Dissents são os documentos formais jurídicos que contém as diversas opiniões sobre um mesmo caso.

Samuel exemplificou com o caso do Chefe de Justiça, presidente da Suprema Corte, John Roberts que, inicialmente, posicionou-se ao lado dos conservadores contra da Lei de Saúde do Presidente Barack Obama de 2012, e posteriormente, posicionou-se ao lado dos liberais e aprovou a lei.

De acordo com Samuel Alito, eventualmente, a mudança de posicionamento pode ocorrer. Contudo, não é a medida mais eficiente no momento de tomada de decisões.

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Complementa o Professor José Miguel Garcia Medina em Novo Código de Processo Civil Comentado sobre a deliberação interna (art.11, CPC/15): 

“O tema relaciona-se a debate interessante, consistente em saber se os julgadores devem convencer os demais integrantes do colegiado do tribunal ou o “público”, algo que, na doutrina, é analisado no contexto dos modelos de deliberação interna e externa: “a deliberação interna envolve a troca de razões e argumentos no interior de um grupo, no intuito de fazer com que esse grupo, como um todo, decida em uma determinada direção. A deliberação externa consiste no esforço de convencer atores externos ao grupo. No caso dos tribunais, então, a deliberação interna diz respeito ao fluxo de argumentos entre juízes, ou seja, no interior do próprio tribunal;  (…) os juízes, ao decidir em conjunto, sem grandes possibilidades de divergência, argumentam internamente, sem se expor individualmente para o exterior e podem tentar – e sempre tentam – chegar a uma decisão “única”, “institucional”, “clara”, “objetiva” e de “consenso”” (Virgílio Afonso da Silva, o STF e o controle de constitucionalidade…, Revista de direito administrativo 250/197).”

E sobre a possibilidade de retificação de voto proferido (art. 941, CPC/15):

Comentários do art. 941, CPC/15

Veja o vídeo da entrevista:

Leia a notícia na íntegra do Business Insider aqui.

Fontes: Business Insider e Conversations with Bill Kristol.

Não opte pelo curso de Direito pelos motivos errados!

Consultor Jurídico, por João Ozório de Melo

A escolha da faculdade de Direito é uma escolha considerada por muitos como garantidora de êxito. Por anos, ser advogado foi sinônimo de sucesso e satisfação profissional. Entretanto, aquele que escolhe a carreira jurídica deve escolhe-la por motivos certos e não pela possibilidade que o curso de Direito traz de se ter prestígio social e financeiro.

Segundo a consultora profissional Shannon Achimalbe, é comum observar jovens decidindo-se pela faculdade de Direito por razões incorretas. Ela classifica os jovens em quatro categorias que determinam sua escolha.

Primeiramente, os ativistas são aqueles que por algum motivo desejam mudar o sistema jurídico existente. Na maioria das vezes, esses jovens passaram experiências ruins relacionadas ao direito. Muitos deles foram prejudicados em detrimento ao não cumprimento de alguma lei. E por isso, desejam fazer algo relevante para transformar o sistema. Contudo, para se promover melhorias no sistema jurídico brasileiro, não é necessário cursar Direito e sim, se comprometer com as causas sociais.

Os determinados são os jovens que já escolheram a carreira de Direito e nada pode convencê-los do contrário. Toda essa determinação surgiu de um passado árduo em que foram questionados sobre sua capacidade de concretizar objetivos. Assim, acreditam que concluir a faculdade de Direito os fará melhores e mais capazes. Embora, sua determinação poderia lhes acarretar sucesso em qualquer área profissional.

Os jovens desacreditados são aqueles que continuam cursando Direito para não enfrentar as possíveis consequências que a desistência do curso acarretaria. Ou seja, muitas vezes, estes jovens estudam Direito porque é uma escolha convencional ou também por pressão familiar.

Por último, existem os crentes que são os estudantes que optaram pelo curso por acreditarem que o Direito é uma vocação divina, um dever espiritual. Eles acarretam toda causa de seu sucesso a sua fé espiritual. E garantem que não necessitam de um plano de carreira, mas possuem um Plano Divino.

Veja a notícia na íntegra aqui.

Fonte: Consultor Jurídico.

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