Os novos conceitos de sentença e decisão interlocutória no novo CPC

Destacado

Conjur, por José Miguel Garcia Medina

Neste segundo texto da série de comentários breves sobre pontos chave do projeto de novo Código de Processo Civil, examinaremos a distinção entre sentença e interlocutória, no contexto da nova lei processual. O primeiro texto da série versou sobre as condições da ação no novo CPC (que chamaremos, por comodidade, de NCPC), e pode ser lido aqui.

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Supremo precisa definir cabimento de Recurso Extraordinário

Destacado

Conjur, por José Miguel Garcia Medina

Em texto anterior, examinamos a divergência que há entre as orientações adotadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da configuração do denominado “prequestionamento ficto”. Sugerimos, no referido texto, que se fizesse modificação no projeto de novo Código de Processo Civil, em atenção a recente variação da jurisprudência do Supremo, que, numa releitura do Enunciado 356 de sua Súmula, aproxima-se da orientação firmada pelo STJ no Enunciado da Súmula 211.
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Questões técnicas sobre recursos no Supremo e no STJ

Destacado

Conjur, por José Miguel Garcia Medina

A maioria dos textos publicados na coluna Processo Novo, na revista eletrônica Consultor Jurídico, tem como foco o exame de problemas relacionados à função desempenhada pelos tribunais superiores, em nosso direito. Requisitos, efeitos, procedimento dos recursos extraordinário e especial, propostas de emenda constitucional relacionadas a esses recursos, enfim, todos os aspectos relacionados ao papel das cortes de vértice, no contexto brasileiro. Continuar lendo

Informações dos amici curiae são confiáveis?

The New York Times, por Adam Liptak

A Suprema Corte Americana recebeu mais de 80 documentos de amici curiae no caso Hobby Lobby.

De acordo com a reportagem, a maior parte desses documentos repetiu argumentos utilizados em casos similares, e algumas das afirmações não passariam de um agrupamento de outros trabalhos. Mas isso não impediu que a Suprema Corte de confiar neles. Opiniões recentes têm citado “fatos” informados pelos amici curiae fundados em blogs, e-mails ou, até mesmo, sem fonte alguma. Continuar lendo

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