Prof. José Miguel Garcia Medina
Arquivo para abril 2009
Projeto da nova Lei da Ação Civil Pública
O projeto da nova Lei da Ação Civil Pública está disponível no site da Presidência da República. O texto do projeto pode ser conferido aqui e a exposição de motivos aqui.
Grampos ilegais
A notícia publicada pelo Consultor Jurídico é preocupante: Ordem ilegal não se cumpre. Com esse entendimento o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus preventivo para uma gerente da Brasil Telecom que se negou a cumprir ordem judicial para quebrar o sigilo telefônico de todos os usuários da companhia em 139 municípios do … Continue a leitura
Debate no STF…
No link abaixo, discussão travada hoje no STF: fonte: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/joaquim-barbosa-acusa-gilmar-mendes-de-destruir-a-justica-brasileira/
Entrando no ar…
A partir de agora, postarei, freqüentemente, notícias e comentários que considero interessantes, para o mundo jurídico. Aguardo, desde já, sugestões e críticas. Meu e-mail é medina@medina.adv.br.
