Prof. José Miguel Garcia Medina
Arquivo para agosto 2009
Reclamação contra decisões das turmas recursais dos juizados especiais estaduais para o STJ – Íntegra do julgamento do STF
Abaixo, vídeo do julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário 571.572-BA, referido nos dois posts anteriores (enviado por @DireitoIntegral). Neste site (via http://www.direitointegral.com), é possível identificar o que está sendo afirmado pelos Ministros, a cada trecho do julgamento. Concordo com o que afirmou o Min. Marco Aurélio: de certo modo, a reclamação para o … Continue a leitura
Ainda sobre o cabimento de reclamação para o STJ contra decisão de juizados especiais cíveis…
Repercussão sobre a notícia referida no post abaixo, no site Conjur e no Valor Econômico (via Clipping da AASP).
STF altera a competência do STJ
A notícia, interessante e muito importante, está no site do STF: Plenário: juizados especiais devem decidir sobre pulsos telefônicos, mas STJ tem a palavra final sobre leis federais (íntegra do voto) Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que cabe reclamação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de decisões dos juizados especiais em ações de … Continue a leitura
Sobre o excesso de recessos na Justiça
Interessante o texto publicado no site Espaço Vital, de autoria do Desembargador Federal Rômulo Pizzolatti: Paralisação remunerada (25.08.09) Por Rômulo Pizzolatti,desembargador federal do TRF-4. Quando ingressei na Justiça Federal fiquei surpreso ao saber que meu trabalho doravante se sujeitaria a um novo calendário, com dias e até semanas de paralisação remunerada, em total contradição com … Continue a leitura
Ainda sobre nossa perda de sabedoria…
Muitos visitantes não conseguiram visualizar o vídeo referido neste post. Agora que eu, finalmente, aprendi a postar vídeos, coloco-o aí embaixo, para que Vocês possam ver a palestra de Barry Schwartz sobre sabedoria prática (se desejar, clique em “view subtitles” para legendas em português): Para mim, o tema é de grande interesse. Voltarei ao assunto, … Continue a leitura
Obra Execução (Processo civil moderno, v. 3) é finalista do Prêmio Jabuti
A obra Execução (Processo civil moderno, v. 3) é uma das finalistas do Prêmio Jabuti (para mais detalhes da obra, clique na imagem): Veja outros volumes da coleção (clique na imagem para ver mais detalhes da obra): Parte geral e processo de conhecimento (Processo civil moderno, v. 1): Recursos e ações autônomas de impugnação (Processo … Continue a leitura
Lançada a obra Mandado de segurança individual e coletivo: Comentários à Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009
Acaba de ser lançada a obra Mandado de segurança individual e coletivo: Comentários à Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009, que escrevi em co-autoria com Fábio Caldas de Araújo. Mais informações sobre a obra podem ser obtidas aqui.
A nova lei do mandado de segurança (Lei 12.016/2009): avanços, retrocessos e frustrações
Artigo publicado no site Consultor Jurídico: Nova lei de Mandado de Segurança contraria CF Por Fábio Caldas de Araújo e José Miguel Garcia Medina Num momento de grandes transformações no âmbito do Direito material e processual, a modernização na lei do Mandado de Segurança seria bem-vinda, especialmente pela inserção do procedimento de sua modalidade coletiva, … Continue a leitura
Princípio da proporcionalidade e medidas executivas
Interessante a decisão proferida pelo STJ (notícia pubicada aqui). Decidiu-se que, no manejo de medidas executivas, deve-se observar o princípio da proporcionalidade, considerando os bens juídicos em jogo: Para o ministro Fernando Gonçalves, a solução do problema depende da aplicação do princípio da proporcionalidade, já que a causa evidencia um conflito de direitos fundamentais: o … Continue a leitura
Cotas raciais em favor dos brancos
Ainda sobre o problema das cotas raciais, acaba de ser proferida pela Corte Suprema norte-americana uma decisão interessante (noticiada neste artigo, de José Rollemberg Leite Neto). A conclusão a que se chegou foi a seguinte: Só se pode promover uma discriminação intencional protetora de uma minoria diante de fortes evidências de fato (provas) que demonstrem … Continue a leitura
Ainda sobre o ativismo judicial…
Comecei a falar do ativismo judicial neste post, e confesso que estou devendo algo mais aprofundado para o site… Achei interessante, porém, esta reportagem, relativa aos limites que vêm sendo traçados pelo STF ao ativismo judicial, e a opinião a Professora Ada Pellegrini Grinover a respeito: Existem três limites para a intervenção do Judiciário nas … Continue a leitura
Lei 12.016/2009 – Nova Lei do Mandado de Segurança
LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009. Mensagem de veto Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado … Continue a leitura
Negada a liminar na ADPF movida contra as cotas raciais
Mencionamos, aqui, a controvérsia existente a respeito das cotas raciais nas universidades, e a ADPF ajuizada a respeito. A liminar requerida na ADPF foi indeferida. A íntegra da decisão está disponível aqui.
