Prof. José Miguel Garcia Medina
Constituição e Processo
Arquivo para março 2010
Coleção Processo Civil Moderno
Conheça os volumes da coleção Processo Civil Moderno: Na continuação deste post, clique na capa de cada um dos volumes para ver mais detalhes.
Reviravoltas na tramitação do Projeto de Lei da Ação Civil Pública
O Projeto de Lei 5139/2009, destinado a dar nova disciplina ao procedimento da ação civil pública, foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sob o argumento de que a sociedade não teria participado de sua elaboração.
O espírito democrático do anteprojeto do novo CPC
Desde os inícios dos trabalhos esteve muito claro, para a Comissão de Juristas nomeada pelo Senado para a apresentação do anteprojeto do novo CPC, que deveria ser viabilizada a participação de toda a comunidade jurídica nos debates a respeito do conteúdo do futuro Código.
