Prof. José Miguel Garcia Medina
Constituição e Processo
Arquivo para junho 2010
Tramitação do Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil tem início
Teve início a tramitação legislativa do Projeto de Lei do Senado 166/2010, que reforma o Código de Processo Civil. Leia o texto do Anteprojeto aqui. Acompanhe a tramitação legislativa do Projeto no Senado aqui. ATUALIZAÇÃO: Há versão atualizada do Projeto de Lei do novo CPC aqui.
Exposição de Motivos do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil
Recomendo, aos interessados em compreender o perfil do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, a leitura de sua Exposição de Motivos. Há versão atualizada do Projeto de Lei do novo CPC aqui. Íntegra do texto na continuação do post:
Versão oficial (e completa) do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil
ATUALIZAÇÃO: Há versão atualizada do Projeto de Lei do novo CPC aqui.
