Foi fixado o calendário original de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, que reforma o Código de Processo Civil:
Apresentação de emendas: 02 a 27.08.2010
Relatórios parciais: 30.08 a 13.09.2010
Relatório do Relator-Geral: 14 a 20.09.2010
Parecer final: 21 a 27.09.2010
(fonte: Senado Federal).
ATUALIZAÇÃO:
Os prazos acima referidos foram alterados (cf. notícia veiculada no site do Senado Federal) para o seguinte:
Apresentação de emendas: 02 a 27.08.2010
Relatórios parciais: 30.08 a 26.10.2010
Relatório do Relator-Geral: até 25.11.2010
Parecer final: 26.11 a 22.12.2010
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Sobre José Miguel Garcia Medina
José Miguel Garcia Medina é doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP, e fez pós-doutoramento na Universidade de Sevilla.
Professor de Direito Processual Civil no curso de graduação da Universidade Estadual de Maringá – UEM, no curso de mestrado da Universidade Parananense – UNIPAR e no curso de pós-graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.
Membro do conselho de redação da Revista de Processo – RePro e do conselho editorial da Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro.
Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas – IBCJ. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC, do Instituto Panamericano de Derecho Procesal – IPDP e do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual.
Advogado, foi Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, no triênio 2007-2009, e é Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para o triênio 2010-2012.
Membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto de Código de Processo Civil.
Presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil.
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