Versão atualizada do Projeto de Lei do novo CPC

Algumas versões do Projeto de Lei do Senado 166/2010 disponíveis na internet estão desatualizadas ou incompletas. Diante disso, disponibilizo para download, neste link, versão atualizada até esta data (esta versão está disponível também nos sites do Senado e da Câmara Federal).
Consideramos importante que, neste momento de transição, passem a ser compreendidas as mudanças previstas no NCPC*. Na obra CPC – Código de Processo Civil Comentado, escrevi a respeito, apresentando notas comparativas entre o CPC/1973 e o NCPC.
O Projeto já está em trâmite na Câmara (Projeto n. 8046/2010). Ocorrendo algo de relevante na tramitação do Projeto, noticiarei aqui neste weblog.

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* O Projeto de Lei do novo CPC é por nós designado, simplesmente, como NCPC. No twitter, notícias relacionadas ao referido Projeto de Lei são facilmente encontradas através da hashtag #novoCPC.

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