Prof. José Miguel Garcia Medina
Arquivo para abril 2011
Reforma ou um novo CPC?
Abaixo, transcrevo comentário que publiquei no site criado pelo Ministério da Justiça para debate público sobre o projeto do novo Código de Processo Civil: O projeto do novo CPC reconhece que o cidadão é o centro do processo: o processo deve servir ao cidadão. Pensando nisso, o projeto do novo CPC assegura às partes o … Continue a leitura
Tem início o debate público sobre o novo CPC
Como noticiamos neste post, o Ministério da Justiça deu início ao debate público do projeto do novo CPC, em evento realizado hoje, em Brasília.
Carência de ação e produção de efeitos similares ao da coisa julgada no projeto do novo CPC
De acordo com o art. 267, VI do CPC/1973, ausente uma das condições da ação, extingue-se o processo sem resolução do mérito. O art. 268 do CPC/1973, por sua vez, dispõe que “a extinção do processo não obsta a que o autor intente de novo a ação”. O NCPC* disciplina de modo diferente a matéria.
Curso: O projeto do novo CPC e as transformações do processo civil moderno
A OAB e a AASP promovem, nos dias 27 e 28 de abril, curso para debater o projeto do novo Código de Processo Civil (versão atualizada do projeto pode ser encontrada aqui). O curso é intitulado “O projeto do novo CPC e as transformações do processo civil moderno”, e será transmitido também de modo telepresencial. … Continue a leitura
Debate público sobre o novo CPC
No dia 12/04, o Ministério da Justiça lançará debate público online sobre o projeto do novo Código de Processo Civil, em evento a ser realizado em Brasília. Informações atualizadas a respeito serão imediatamente postadas aqui e na página do CPC Comentado no Facebook.
