Prof. José Miguel Garcia Medina
Arquivo para setembro 2011
Ministro Marco Aurélio Mello responde a quatro perguntas sobre a ADIn da AMB
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, relator da ADIn em que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) busca limitar a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgar e punir juízes, responde a quatro perguntas sobre o processo. As informações são do CNJ: O senhor concorda que o adiamento do … Continue a leitura
Consumidora que reclamava de seu cartão bancário é condenada por litigância de má-fé
Consumidora que ingressou com pedido de indenização por danos morais, sob o fundamento de que em viagem ao exterior não pode utilizar seu cartão bancário em decorrência de bloqueio indevido, foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, constada clara distorção dos fatos alegados na inicial com o que efetivamente aconteceu. As informações são … Continue a leitura
Membros do CNJ querem esclarecer seu posicionamento em relação a nota de Peluso
Parte dos membros de Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se arrependeram de assinar a nota em retaliação às declarações da corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, como informa o Jornal Folha de S. Paulo. Como segue: Ao menos 6 dos 15 membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) se arrependeram de assinar a nota em retaliação às declarações … Continue a leitura
Consulta pública do projeto do novo CPC no portal de participação popular da Câmara
O projeto do novo Código de Processo Civil (PL. 8.046/10) será submetido à consulta pública, a partir da próxima semana, no e-Democracia, o portal de participação popular da Câmara dos Deputados. Através do portal os internautas poderão fazer comentários e sugerir mudanças no projeto. As informações são do Migalhas: A partir da próxima semana, os internautas poderão … Continue a leitura
“A ministra, ao dizer que há bandidos infiltrados na magistratura, não está falando de todos os juízes, mas sim que, entre eles, existem malfeitores”, explica o Presidente da OAB-RJ
O Presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, manifestou-se sobre a ADIn movida pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que busca diminuir os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), posicionando-se à favor da manutenção da competência do órgão para julgar e punir juízes. Também pronunciou-se e sobre a recente declaração da Corregedora do CNJ, ministra Eliana … Continue a leitura
Honorários contratuais não devem ser confundidos com os de sucumbência
“O direito de acesso à justiça compreende, entre outros, o direito daquele que está em juízo poder influir no convencimento do magistrado, participando adequadamente do processo. Nessa dimensão, assume especial relevância a função do advogado no processo como fator de concretização do acesso à justiça, na medida em que, utilizando os seus conhecimentos jurídicos, otimiza a … Continue a leitura
PEC pode preservar a competência do CNJ para investigar e punir
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), pretende assegurar a competência concorrente – e não subsidiária – do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir magistrados. O senador Demóstenes assim manifestou sua preocupação em preservar os poderes do CNJ, “Participei da reforma do Poder Judiciário, e todos sabem que … Continue a leitura
Eliana Calmon, Cezar Peluso e Ophir Cavalcante podem ir ao Senado falar sobre atuação do CNJ
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou requerimento para uma audiência pública sobre a atuação do CNJ com a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, o presidente do colegiado e do STF, ministro Cezar Peluso, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. As informações são … Continue a leitura
“É incrível a capacidade do Judiciário de destruir sua legitimidade. De abalar a confiança dos cidadãos”, afirma Joaquim Falcão
O dano está feito. De repente o Judiciário mudou sua pauta. Em vez de combater o nepotismo, extinguir adicionais salariais, estabelecer metas de desempenho, implantar digitalização e estimular a conciliação, a pauta é outra. É aumento de salários, brigas públicas, judicialização de conflitos internos. É incrível a capacidade do Judiciário de destruir sua legitimidade. De … Continue a leitura
Palestra do Prof. Medina no Tribunal Regional Federal da 4.a Região sobre o projeto do novo CPC
Palestra na Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre as alterações do Novo Código de Processo Civil, proferida pelo prof. José Miguel Garcia Medina: * * * Conheça o projeto do novo CPC, clique aqui. Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil … Continue a leitura
Proibição de venire contra factum proprium também se aplica aos órgãos jurisdicionais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou a aplicabilidade da máxima nemo venire contra factum proprium também aos órgãos jurisdicionais, na hipótese em que uma eventual retratação de ato processual que gerou legítima expectativa na parte violaria o princípio da boa-fé objetiva. Na espécie, a recorrente apresentou embargos à execução sem efetivar o pagamentos das … Continue a leitura
Fisco autuará escritórios de advocacia que deixarem de recolher a Cofins
As sociedades de profissionais, tais como escritórios de advocacia, que haviam obtido decisões judiciais finais livrando-as da cobrança da Cofins deverão voltar a pagar o tributo. O Parecer da PGFN nº 492, de maio, autoriza o Fisco a realizar o cobrança com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, com efeito de repercussão … Continue a leitura
STF destaca soberania da coisa julgada
Ao analisar Recurso Extraordinário (RE) da União, o Supremo Tribunal Federal (STF) salientou a invulnerabilidade da coisa julgada. O relator, ministro Celso de Mello, destacou que a relativização da coisa julgada poderia provocar “consequências altamente lesivas à estabilidade das relações intersubjetivas, à exigência da certeza e de segurança jurídicas e à preservação do equilíbrio social”. As informações são … Continue a leitura
Advocacia nos EUA contra sites que oferecem serviços jurídicos online
As firmas de advocacia dos Estados Unidos estão preocupadas com o modelo de serviço oferecido por sites como o LegalZoom e o RocketLawyer (da Google Ventures), que vendem, a baixos preços, serviços jurídicos online. Com o apoio da American Bar Association (ABA — a Ordem dos Advogados dos EUA) e suas seccionais estaduais, elas movem ações nos … Continue a leitura
OAB pede habilitação como amicus curiae na ADIn contra punições do CNJ
Conforme manifestação do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a “OAB agora se habilita na ação na condição de amicus curiae, exatamente para defender a manutenção do poder disciplinar do CNJ”. Pois, como asseverou Ophir, a referida ação “é um retrocesso para a … Continue a leitura
“Onde mora a inteligência”
“A arte de pensar se ensina fazendo a inteligência seguir o caminho da travessia, com todos os seus erros e enganos”. Rubem Alves, em texto intitulado ”Onde mora a inteligência”, publicado no Jornal Folha de S. Paulo (para assinantes), com muita propriedade, nos fala sobre a perquirição do conhecimento, e que é justamente aí, que se encontra a inteligência. Que … Continue a leitura
Processo eletrônico tem legislação avançada, mas esbarra em entraves práticos
O Brasil adota posição de vanguarda no processo eletrônico ao ser o único país do mundo a ter uma lei federal (L. 11.419/2006) que autoriza a tramitação de todo o processo sem o uso de papel. Em contrapartida, uma das questões que ainda necessitam ser resolvidas é a adoção de sistemas diversos por tribunais diferentes. … Continue a leitura
CNJ corre o risco de perder atribuições e ser esvaziado
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no controle externo do Judiciário. A AMB alega que o CNJ não teria competência para punir e que só poderia atuar nos casos de omissão das corregedorias dos tribunais. … Continue a leitura
Segundo juiz, morosidade da Justiça brasileira deve-se à apatia da magistratura
Na opinião do juiz federal Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a população brasileira paga caro por um Judiciário ineficiente e moroso, problemas estes que se devem, precipuamente, à apatia da magistratura. Pois, como asseverou o magistrado federal, ”O juiz, na primeira chance que tem de adiar, de empurrar a audiência, ele … Continue a leitura
Abertas as inscrições para o Exame de Ordem
Estão abertas, a partir de hoje (26), as inscrições para o Exame de Ordem. O período de inscrição vai até 10 outubro de 2011, confira o edital aqui. As informações são da OAB: O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento nº. 144, de 13 de junho de … Continue a leitura
