Prof. José Miguel Garcia Medina
Arquivo para abril 2012
STJ precisa cumprir seu papel constitucional
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Editora RT faz promoção especial de obras do Prof. Medina
* * * Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC. Conheça a coleção Processo Civil Moderno. * * *
Como se prova qualquer tese em Direito
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CCJ aprova proposta que autoriza Congresso a derrubar atos do STF
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A tributação coerciva brasileira
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É possível fazer direito sem interpretar?
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Íntegra do discurso de posse do ministro Ayres Britto
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Papel deve desaparecer do Judiciário em sete ou oito anos
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Confira o resultado da 2ª fase do VI Exame da OAB
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Provas ilícitas: uma leitura a partir da CF
“Considera-se inadmissível não apenas a prova obtida por meio ilícito, mas também, por derivação, as provas decorrentes do meio de prova obtido ilicitamente.” É o que escreve José Miguel Garcia Medina, em texto publicado na Consultor Jurídico. A seguir, íntegra do artigo: O fato é conhecido de todos nós e, infelizmente, acontece corriqueiramente: os acusados são … Continue a leitura
Questões atuais sobre as medidas cautelares no controle abstrato de constitucionalidade
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“Direito não pode ser corrigido por valores morais”
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