Guerra contra o ‘juridiquês’ pode levar a mudanças em projetos de lei

Em reportagem de Márcio Maturana, no CenárioMT, nota-se a dificuldade de muitas sentenças judiciais e outros textos jurídicos devido o uso de palavras obscuras e desconhecidas pela população.

Eis a reportagem:

Em vez de cadeia, “ergástulo público”. No lugar de viúvo, “consorte supérstite”. Cheque não, “cártula chéquica”.

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Muitas sentenças judiciais e outros textos do Direito mostram-se incompreensíveis por causa do uso de palavras estranhas e desconhecidas, embora pertencentes ao nosso idioma, e citações em latim. O costume de dificultar, e até inviabilizar, a comunicação é comum não só entre juízes, mas também entre advogados e outros profissionais da área jurídica.

Apesar da tradição de hermetismo, a preocupação com clareza e objetividade cresce entre os próprios magistrados, e pode inspirar mudanças no projeto do novo Código de Processo Civil, que deve voltar ao Senado em agosto, após alterações na Câmara dos Deputados.

A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), por exemplo, desenvolveu a partir de 2005 uma intensa campanha a favor da simplificação da linguagem jurídica por meio de concursos para estudantes e magistrados, palestras com o professor Pasquale Cipro Neto e a distribuição de cartilha com glossário de expressões jurídicas. A iniciativa teve como ponto de partida pesquisa do Ibope encomendada pela própria AMB, que revelou o incômodo da população brasileira com a lentidão dos processos na Justiça e a linguagem fechada, prolixa e pedante.

— Nossa campanha de 2005 deu ótimos frutos. A maioria dos juízes que não priorizava a clareza nas sentenças corrigiu alguns excessos. Até hoje, a cartilha que preparamos é procurada. Talvez a AMB volte a implementar as ações da campanha contra o “juridiquês” no ano que vem — informa o desembargador Nelson Calandra, presidente da AMB.

Projeto de lei

No Congresso, a iniciativa mais direta contra o “juridiquês” foi o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 7.448/06, apresentado pela ex-deputada federal Maria do Rosário.

O texto determinava a elaboração de sentenças em linguagem simples, clara e direta. Foi aprovado pela Câmara em 2010, por meio de um substitutivo do então deputado José Genoino (PT-SP), mas quando chegou ao Senado, em dezembro de 2010, não pôde tramitar porque a Casa havia acabado de aprovar o projeto de novo Código de Processo Civil, que está sendo atualmente analisado pelos deputados.

A solução para evitar a perda desses quatro anos de discussão seria introduzir o preceito da simplificação da linguagem jurídica no contexto da reforma do código. O anteprojeto dessa reforma foi elaborado por uma comissão de juristas designada pelo Senado com o objetivo declarado de atender aos anseios dos cidadãos por um Código de Processo Civil que privilegiasse “a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação”.

Na Câmara, o sub-relator do projeto responsável pela parte de conhecimento das sentenças, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), admite que seu relatório não dá ênfase à exigência de simplificação da linguagem na forma como pretendia a então deputada Maria do Rosário. No entanto, ele garante que seu texto tira todos os entraves e segue o que a antiga proposta defendia: a busca pela efetividade nos processos.

— Acredito que a simplificação da linguagem não precisa estar determinada em lei, até porque não é mais tão problema. Na prática, os profissionais da Justiça consideram que a linguagem jurídica já está mais harmonizada. Constatei isso nas reuniões que fiz com representantes de faculdades de Direito, da OAB, do Ministério Público, da Defensoria e da Promotoria — afirmou o deputado.

No Senado, a orientação pela simplificação da linguagem jurídica deve ganhar uma defesa mais enfática durante a tramitação do projeto de Código de Processo Penal. Pedro Taques (PDT-MT), integrante da Comissão de Constituição e Justiça, conhece bem o ‘juridiquês’, já que é professor de Direito e ex-procurador da República. Ele rejeita a ideia de que o uso de termos técnicos impede, necessariamente, a clareza do texto. Na opinião dele, não é preciso lançar mão do coloquialismo para argumentar de forma inteligível. Mas lança um desafio:

— A linguagem pernóstica muitas vezes usada na Justiça é na verdade um símbolo que busca afastar o cidadão de quem exerce o poder. A democratização da palavra de forma nenhuma afetará o respeito da população ao Poder Judiciário — disse o senador.

Mais do que servir como uma ferramenta de poder, os termos incompreensíveis num raciocínio tortuoso acabam agredindo a própria Constituição federal, na opinião do juiz André Nicolitt, que também atua como professor de Direito na Universidade Cândido Mendes e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

— A linguagem rebuscada e inacessível viola os princípios constitucionais do acesso à Justiça e da publicidade. É um exercício de poder, uma violência simbólica para mostrar erudição e autoridade. Numa cultura jurídica menos autoritária, teremos uma linguagem mais acessível. O uso de termos incompreensíveis ao cidadão comum não é uma prática apenas de magistrados, pois muitos advogados também fazem isso. Sem bons argumentos, tentam impressionar com jargões e frases de efeito. Mas tudo não passa de uma cortina de fumaça: muito barulho por nada — afirmou o juiz.

Faculdades

Apesar de muitos dos jovens profissionais de Direito defenderem uma linguagem mais clara nos tribunais, Nicolitt não percebe nas faculdades onde dá aulas nenhuma inquietação em torno desse problema entre os futuros advogados e juízes.

— Os alunos chegam muito passivos, na expectativa de aprender, e acabam aceitando o que lhes é apresentado. Na formação dos profissionais de Direito, esse costume é ruim porque cria um mundo distante da realidade. Parece que todo mundo vive ali, dentro daqueles limites e sem referenciais com o mundo exterior. Isso ainda é bem forte no ambiente acadêmico — lamentou o professor.

Os novos livros de Direito são um caminho para mudar esse cenário, segundo Nicolitt. Ele, que é autor de títulos como Manual de Processo Penal e Novo Processo Penal Cautelar, garante que a literatura jurídica atual segue a tendência de se tornar mais objetiva, até por uma exigência do mercado. A expectativa é que esses novos textos mais claros “façam a cabeça” dos futuros profissionais.

Mesmo os defensores da clareza e objetividade, porém, ressaltam que o objetivo não é chega a algo próximo dos textos jornalísticos. A linguagem técnica faz parte da atividade de outras categorias profissionais, como médicos ou engenheiros.

— Nas sentenças, às vezes é inevitável usar alguns termos em latim, porque muitos princípios vieram do direito romano, e não há tradução fidedigna. Afinal, nas sentenças você não se comunica apenas com o público leigo, mas também com outros tribunais e com advogados — argumentou o juiz Nicolitt.

Ele acrescenta, ainda, que até algumas palavras e expressões em latim já não criam dificuldade de comunicação da Justiça com o público leigo. Habeas corpus, por exemplo, todo mundo sabe o que significa e está presente dessa forma, sem explicação ou tradução, até na Constituição federal.

Sentenças poéticas

No caso das sentenças, existe ainda a questão do estilo pessoal, já que o juiz assina o documento.

— Concordo que precisamos aprimorar a comunicação, mas temos que respeitar a redação da sentença como o momento daquele profissional que a assina. Até jornalistas têm estilos diferentes — comparou Calandra, da AMB.

O desembargador lembra que muitos juízes preferem apresentar um estilo mais literário. Não é incomum que algumas sentenças sejam redigidas até de forma poética, com versos. Conjugando bom humor e seriedade, Calandra afirmou que esse dom criativo poderá ser exercido mais apropriadamente pelos juízes no concurso literário que a AMB vai lançar em novembro, durante o 21º Congresso Brasileiro de Magistrados, no Pará.

O bom humor contra o “juridiquês” também está presente no artigo que o ex-presidente da AMB, desembargador Rodrigo Collaço, escreveu aos juízes em 2005 na Tribuna do Direito para defender a simplificação da linguagem jurídica, cujas primeiras linhas já fornecem uma caricatura destinada a chocar os que ainda insistem em velhos formatos: “O vetusto vernáculo manejado no âmbito dos excelsos pretórios, inaugurado a partir da peça ab ovo, contaminando as súplicas do petitório, não repercute na cognoscência dos frequentadores do átrio forense.”

“Idioma” diferente, ignorância e choro

Nem seria preciso recorrer ao latim ou a termos e expressões desconhecidos da língua portuguesa para aterrorizar o maior interessado num julgamento: o próprio réu. Isso ficou claro no programa Profissão Repórter exibido pela TV Globo em 19 de junho, quando a equipe jornalística acompanhou julgamentos de mulheres, todas pobres e sem instrução.

No julgamento de Paloma Santos, grávida de cinco meses aos 19 anos e acusada de roubo, a ré se depara com a seguinte pergunta:

— A senhora vive do ataque ao patrimônio alheio?

— O que é isso? — responde a Paloma Santos, olhos arregalados em busca de ajuda do defensor público antes de desabar num choro ruidoso. Paloma foi condenada a cinco anos e quatro meses em regime semiaberto.

O mesmo programa apresentou a audiência de Diana Marques, 28 anos, que ficou quatro meses presa à espera de julgamento, sob acusação de furto.

— Qual a sua escolaridade? — perguntou o juiz.

— Não sei — respondeu a ré, assustada.

O magistrado se viu obrigado a reformular sua frase e então perguntou até que série a acusada havia estudado. Assim Diana entendeu e contou que estudou até a quinta série.

Os dois episódios parecem confirmar a coexistência de dois idiomas nos tribunais brasileiros, o que pode atrapalhar, e por vezes impedir, o direito de defesa.

Defensores de linguagem clara nos tribunais frequentemente lembram uma história que teria acontecido num tribunal de Santa Catarina. “Encaminhe o acusado ao ergástulo público”, disse o juiz. Dois dias depois, a ordem ainda não havia sido cumprida porque ninguém sabia o significado de “ergástulo” — palavra arcaica usada como sinônimo de cadeia.

Há dois anos, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi contou ao jornal Gazeta do Povo, do Paraná, o episódio do julgamento em que uma senhora de idade avançada podia perder a casa onde morava.

Após longa deliberação dos magistrados, a decisão foi proferida com expressões técnico-jurídicas e o caso foi dado por encerrado. Nancy percebeu a aflição da senhora e quebrou o protocolo, perguntando se ela havia compreendido a decisão. A resposta, obviamente, foi não. Desde então, a ministra mantém um projeto pessoal de simplificação das decisões judiciais, “traduzindo” suas principais decisões para a linguagem coloquial, no site http://www.nancyandrighi.stj.jus.br.

Senado ‘traduz’ resumos de projetos no seu site

Nascedouro das leis que vão basear as decisões dos juízes, o Senado já se preocupa com a clareza logo na apresentação dos projetos que estão tramitando. Quando o cidadão faz uma pesquisa sobre qualquer projeto na página http://www.senado.gov.br/atividade/, encontra na aba “Identificação da matéria” o nome do autor do projeto, depois a ementa apresentada no texto parlamentar e, logo abaixo, o item “Explicação da ementa” — um serviço criado há aproximadamente dois anos para facilitar e agilizar o entendimento de todas as proposições.

— A ementa deve ser um resumo do projeto, mas às vezes ela não explica suficientemente. É muito comum que diga apenas, por exemplo, “altera o artigo tal da lei tal” — afirmou a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra.

Segundo ela, o serviço se antecipou às exigências da Lei de Acesso à Informação, que desde o mês passado obriga órgãos e entidades da administração federal a divulgarem uma série de informações em suas páginas na internet, além de abrirem espaço para solicitação de acesso a informações.

Uma equipe de sete pessoas na Secretaria-Geral da Mesa trabalha na explicação das ementas logo que os documentos são apresentados para exibição no site. Todas têm formação em Direito, o que permite a tarefa de “transposição” dos termos originais dos projetos de lei.

Além da explicação das ementas, a equipe também classifica o assunto relativo à proposição pesquisada (saúde, família, trabalho, direito civil, segurança etc). Os outros itens da aba “Identificação da matéria” informam data de apresentação, situação atual e indexação. O cidadão pode consultar ainda outras três abas sobre cada proposição: “Textos”, “Sumário da tramitação” e “Tramitação”.

fonte: CenárioMT, por Márcio Maturana

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