Prof. José Miguel Garcia Medina
José Miguel Garcia Medina
Filtros recursais: celeridade ou limitação da Justiça?
Filtros recursais: celeridade ou limitação da Justiça?
Quando a unanimidade não esclarece
Quando a unanimidade não esclarece
Acesso à justiça
Acesso à justiça
Divulgação de salários de servidores é inconstitucional, diz TJ-PR
Divulgação de salários de servidores é inconstitucional, diz TJ-PR
STF fixará código de conduta para MP investigar
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Jurisdição constitucional
No modelo do Estado Constitucional, o conteúdo da Constituição é ampliado e as normas que a compõem são construídas também de modo diferenciado. Embora nem todas as normas constitucionais sejam princípios, mas regras, parece correto afirmar que os direitos fundamentais são disciplinados pela Constituição Federal através de normas que tem estruturas de princípios – embora … Continue a leitura
Constituição de princípios e jurisdição constitucional
A expressão Estado de Direito, a que nos referimos nesta série de posts, não tem o mesmo significado que tinha no passado, como sinônimo de “Estado legislador”, em que a Constituição ocupa papel de documento político sem aplicação direta (cf., a respeito dessa transição, Gustavo Zagrebelsky, El derecho dúctil, p. 21 ss.). Daí se falar … Continue a leitura
Dois sentidos de “Constituição”
O conceito histórico de constituição compreende o conjunto de regras referentes às atribuições, estrutura e competência dos órgãos do Estado em um dado contexto. É, consoante Gomes Canotilho, “o conjunto de regras (escritas ou consuetudinárias) e de estruturas institucionais conformadoras de uma dada ordem jurídico-política num determinado sistema político-social” (Direito constitucional, p. 53). Um conceito … Continue a leitura
Normas materialmente e formalmente constitucionais
Afirma-se que são essencialmente constitucionais as normas relativas às atribuições, estrutura e competência dos órgãos do Estado e ao status do cidadão frente ao Estado (sobre as categorias de status, cf. comentário ao art. 1.o). As normas constitucionais superiores – ou normas constitucionais “fortes”, nas palavras de Maunz, citado por Gomes Canotilho – comporiam, assim, … Continue a leitura
Entrevista com Pontes de Miranda
Entrevista com Pontes de Miranda
Estabilidade, reforma e mutação constitucional. O ativismo do STF na interpretação da Constituição.
O texto da Constituição Federal de 1988 é marcadamente estável, pois sua reforma, quando admitida (cf. art. 60, § 4.o, que veda a alteração, em alguns casos), dependerá da realização de processo legislativo complexo. Daí poder-se dizer que a Constituição é rígida em sua maior parte (o que não impediu que se fizessem 67 emendas … Continue a leitura
“É incrível a capacidade do Judiciário de destruir sua legitimidade. De abalar a confiança dos cidadãos”, afirma Joaquim Falcão
O dano está feito. De repente o Judiciário mudou sua pauta. Em vez de combater o nepotismo, extinguir adicionais salariais, estabelecer metas de desempenho, implantar digitalização e estimular a conciliação, a pauta é outra. É aumento de salários, brigas públicas, judicialização de conflitos internos. É incrível a capacidade do Judiciário de destruir sua legitimidade. De … Continue a leitura
Projeto do novo CPC compõe atualização harmoniosa: “É bem mais fácil teorizar a respeito do que redigir normas”
”112 leis modificaram a legislação processual civil, transformada, por isso, em uma colcha de retalhos”, explica Walter Ceneviva, em artigo publicado hoje no jornal Folha de São Paulo (para assinantes; disponível também aqui). Walter Ceneviva explica a evolução legislativa recente do CPC/1973, bem como as vantagens do projeto do novo CPC. Adiciona, ainda, os pontos … Continue a leitura
“O papel do juiz não é apenas no gabinete”
“O papel do juiz não é apenas no gabinete, queremos um Judiciário mais próximo da cidadania”, prega o desembargador Walter de Almeida Guilherme, presidente do TRE/SP. Presidente do TRE, Walter Guilherme, afirma que não impôs nada e que ação é responsabilidade social dos juízes. ”O juiz é um difusor de ideias. Não custa nada (levar a cartilha). … Continue a leitura
Processo eletrônico avança pouco no País, e Justiça ainda convive com muitos processos em papel
A implantação do processo eletrônico caminha lentamente no Judiciário, quase cinco anos depois da edição da lei que autorizou a informatização – nº 11.419, de dezembro de 2006. As informações são do Jornal Valor Econômico: As 27 varas trabalhistas da Paraíba não aceitam mais ações em papel, nem o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da … Continue a leitura
Boas ideias da proposta de substitutivo
Não concordo com algumas das ideias apresentadas na proposta de substitutivo elaborada por alguns dos membros da diretoria do IBDP (cf. o que escrevi aqui). No entanto, algumas devem, sim, ser levadas em consideração, no projeto do novo CPC. Na parte dedicada à execução, há algumas sugestões interessantes. A meu ver, é correta a … Continue a leitura
Avanços do projeto do novo CPC em risco
Transcrevo, abaixo, algumas observações que fiz em minha página no twitter, com algumas correções: Muito interessantes as discussões que surgiram ontem e hoje sobre o projeto do novo CPC. Os trabalhos na Câmara prometem. Mas confesso que fico preocupado com o risco de esvaziamento de alguns avanços do projeto. Um exemplo: O anteprojeto do novo CPC … Continue a leitura
Novo CPC é prioridade
“O projeto do novo CPC não pertence aos processualistas, mas ao povo brasileiro”. É o que escreve Bruno Dantas, em artigo publicado na edição de hoje do jornal Valor Econômico. Abaixo, íntegra do texto: “Teve reinício, desta vez na Câmara dos Deputados, a tramitação legislativa do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), considerado a … Continue a leitura
Novo CPC: Deputados pedem criação de uma Comissão de Notáveis para propor sugestões e acompanhar os trabalhos da Comissão Especial da Câmara
Deputados, integrantes da Comissão Especial criada na Câmara para análise do projeto do novo CPC, solicitam criação de uma Comissão de Notáveis para propor sugestões e acompanhar os trabalhos. De acordo com o requerimento (que pode ser acessado aqui), O objetivo da criação da Comissão de Notáveis é oferecer grande contribuição a esta Comissão Especial … Continue a leitura
Entidades da advocacia opõem-se à Pec dos Recursos apresentada pelo Min. Peluso
Segundo entidades, a proposta ”traz graves inconvenientes para a ordem jurídica nacional” e é uma “flagrante afronta ao Estado de direito”. As informações são do jornal O Estado de São Paulo: As três mais influentes entidades da advocacia em São Paulo enviaram manifesto na segunda-feira, 5, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao bloco … Continue a leitura
