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CF, art. 52, X: tendência de ‘mutação constitucional’ será abandonada?

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Concedida Liminar em Ação Civil Pública movida para tratamento de crianças e adolescentes usuários de drogas

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“Jane Reis: ‘O Supremo não é oráculo’”, entrevista por Israel Nonato

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“Prisão recuperadora, sonho impossível?”, por Jomar Morais

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“Novas Tendências do Processo Civil – Estudos sobre o Projeto do Novo CPC”

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“Os agravos interno e regimental”, por Rafael de Oliveira Guimarães

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“Cotas e justiça racial: de que lado você está?”, por Luís Roberto Barroso

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“O desmonte da magistratura brasileira”, por Francisco Glauber Pessoa Alves

“O desmonte da magistratura brasileira”, por Francisco Glauber Pessoa Alves

“Tribunal internacional pode anular o julgamento do Mensalão”, por Valerio de Oliveira Mazzuoli

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“STF x Congresso: uma disputa imatura”, por Pedro Estevam Serrano

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O jurista, Fábio Konder Comparato propõe PEC para mudar STF e STJ

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Magistrados divulgam carta contra redução da maioridade penal

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I Congresso Internacional de Direito Processual Civil de Presidente Prudente/SP

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Jornal denuncia precariedade da estrutura judiciária em Maringá

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“Juiz leigo não tem competência para analisar Embargos”, por Lara Bonemer Azevedo da Rocha e Otávio Augusto Vaz Lyra

“Juiz leigo não tem competência para analisar Embargos”, por Lara Bonemer Azevedo da Rocha e Otávio Augusto Vaz Lyra

“AGU e o desmonte das universidades públicas” por José Augusto Fontoura Costa e Gilberto Bercovici

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“Suprema Corte dos EUA está defasada no debate sobre casamento gay”, artigo de Maureen Dowd

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Ciência é incapaz de explicar a natureza da realidade

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Tribunais julgaram menos processos do que receberam

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OAB vai recorrigir questão do 9º Exame de Ordem

OAB vai recorrigir questão do 9º Exame de Ordem

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