José Miguel Garcia Medina Neste texto, o 2.º da série dedicada à reforma da Lei 11.101/2005 pela Lei 14.112/2020, trataremos dos recursos cabíveis contra decisão judicial de 1.º grau, antes e depois da referida reforma. Chamaremos a atenção para a hipótese de cabimento de agravo de instrumento contra sentença e as consequências processuais daí advindas. … Continue lendo Comentário à reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência (II): Recursos contra as decisões judiciais de 1.º grau após a reforma. O peculiar cabimento de agravo de instrumento contra sentença

A Lei 14.112, de 24.12.2020, alterou significativamente a Lei 11.101/2005 (que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária). Com o presente texto inauguramos uma série de comentários à referida reforma. Além de escrever a respeito dos temas de nossa predileção, ao longo do tempo procuraremos analisar questões … Continue lendo Comentário à reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência (I): Os créditos que decorrem de atividade rural

No dia 24.12.2020 foi sancionada a Lei 14.112, que reformou a Lei 11.101/2005. Com isso, a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária foi significativamente alterada. O Grupo de Pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina disponibiliza para download gratuito quadro comparativo com as modificações … Continue lendo Reforma da Lei 11.101/2005 (Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência) pela Lei 14.112, de 24.12.2020

O Grupo de Pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina disponibiliza para download gratuito quadro comparativo entre o CPC/2015 e o CPC/1973. Há duas versões disponíveis (CPC/1973 > CPC/2015 eCPC/2015 > CPC/1973), cada uma em quatro formatos (vertical, horizontal, compactado e para smartphone). Clique aqui (http://bit.ly/QuadroComparativoNovoCPC) e escolha a versão e o formato que desejar para fazer o download.