Novo CPC – Quadro Comparativo

O Grupo de Pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina disponibiliza para download gratuito quadro comparativo entre o CPC/2015 e o CPC/1973. Há duas versões disponíveis, cada uma em quatro formatos. Clique na versão e formato que desejar para fazer o download: CPC/1973 > CPC/2015, em formato vertical, horizontal, compactado e para  Smartphone CPC/2015 > CPC/1973, em formato vertical, horizontal, compactado e... Continuar Lendo →

Post Destacado

Maconha é constitucional? De que modo o Supremo pode se manifestar a respeito?

Artigo publicado originalmente em 24/05/2023 em https://www.conjur.com.br/2023-mai-24/processo-novo-maconha-constitucional-modo-supremo-manifestar O porte de drogas para consumo pessoal pode ser considerado crime? Ou uma lei nesse sentido viola o direito à intimidade previsto na Constituição? O STF (Supremo Tribunal Federal) pode restringir sua decisão apenas à maconha? O assunto está na pauta do Supremo para que se retome, na... Continuar Lendo →

As soluções do STJ para as interações entre juízos arbitral e estatal

Artigo publicado originalmente em 21/03/2023 em https://www.conjur.com.br/2022-mar-23/processo-solucoes-stj-interacoes-entre-juizos-arbitral-estatal Há sobreposição entre os juízos estatal e arbitral, ou algum tipo de competição entre eles? Ou, ao contrário, o juízo arbitral e o juízo estatal devem cooperar entre si? Essas indagações se apresentam, por exemplo, quando se está diante da necessidade de se praticarem atos executivos ou atos... Continuar Lendo →

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