Poder Judiciário e sensibilidade social

Achei interessante e corajoso o artigo de William Douglas. Juiz federal, assim afirma o autor (os grifos são meus):

O serviço público se sustenta, basicamente, na qualidade de seus servidores. Os meios materiais, a legislação, os processos de gestão — tudo é secundário comparado ao potencial que os servidores em si possuem. Qualquer livro ensina isso: quem muda a realidade, quem executa materialmente as decisões do poder é, no final das contas, o homem. Um quadro de servidores competentes e dispostos, motivados e empenhados, é o maior patrimônio que pode ter a administração pública ou qualquer governo. Apenas bons servidores podem atender aos valores da eficiência, legalidade, impessoalidade e moralidade. Qualquer mudança no serviço público, na eliminação da imagem (e dos resultados) ruins que ainda temos, depende prioritariamente da qualidade dos servidores em atuação. Como já foi dito, é possível ter justiça com bons juízes e uma legislação ruim, mas, com juízes ruins, nem mesmo uma boa legislação garantirá justiça. O mesmo se pode dizer dos servidores, qualquer que seja o poder onde atuem ou as funções desempenhadas.

A evolução do papel do Estado na ordem jurídica, bem como as alterações sociais e do direito substantivo, acabaram impondo uma profunda transformação no papel do juiz.

Os problemas sociais, por sua vez, mostram-se cada vez mais sofisticados e variados, impondo-se ao juiz não só a correta compreensão dos novos métodos observados na elaboração das leis, mas, também, sua inserção na realidade social em que presta o serviço público jurisdicional.

Há condições, que considero indispensáveis, para que a atividade jurisdicional seja prestada com qualidade. Neste livro, escrito em co-autoria com Teresa Arruda Alvim Wambier, tratamos do tema com mais vagar e profundidade. Aqui, eu gostaria de realçar apenas uma destas condições.

No processo canalizam-se os anseios de entes que integram a sociedade, e tais entes manifestam no processo sua condição humana, social, econômica etc. Como o processo se desenvolve através da interação entre as partes e o juiz, isto é, através da comunicação que deve se dar entre as partes e o órgão jurisdicional, é imprescindível que tais sujeitos encontrem-se em condições de compreenderem e de serem compreendidos, e o primeiro passo para que isso ocorra é a percepção de que os sujeitos que compõem a relação jurídica não são abstratos, mas sujeitos concretos.

Com isso quero dizer, por exemplo, que o juiz, ao proferir a sentença, deve ter consciência de que, ao longo do desenvolvimento do processo, terá conhecido as partes e o contexto sócio-econômico em que se encontram inseridas, as ouvido e entendido. Deve, reciprocamente, manifestar-se de modo a ser entendido, e assim sucessivamente.

O que ora afirmo nada tem a ver com o denominado “ativismo judicial”. Mas este é tema para outro post.

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