Desobediência às ordens judiciais…

Na Coluna do Haidar desta semana, há comentário interessante, sobre algo que, infelizmente, tem se tornado comum:

O ministro Tarso Genro aproveitou o lançamento do Observatório da Justiça, na Universidade de Brasília, semana passada, para manifestar o apreço que tem por decisões judiciais. Recordando o episódio da invasão e ocupação da reitoria da UnB por estudantes no ano passado, o ministro da Justiça contou essa: “À época, eu recebi uma ordem judicial para determinar à Polícia Federal a retirada dos estudantes que ocupavam a reitoria. Mas eu disse à juíza que não daria prosseguimento, porque acredito que os alunos estavam agindo legitimamente contra uma situação que havia se estabelecido na universidade”.

Para o ministro, decisão judicial só se cumpre quando se concorda com ela. Taí um bom tema para inaugurar o Observatório da Justiça, orgão do Ministério da Justiça que se propõe a promover debates sobre a Justica e o Judiciário.

À época, a certeza de que a decisão de desocupação não seria cumprida era tanta que virou piada na UnB. Os estudantes criaram uma calculadora que multiplicava a multa fixada em R$ 5 mil por hora de descumprimento da decisão pelos dias de invasão. Na calculadora, o sarcasmo: “Estamos devendo 500 mil reais para a UnB”. Com a benção do ministro da Justiça.

Em outros estudos, temos chamado a atenção para o fato de que não basta a ênfase, que tem sido dada em reformas legislativas recentes, na ampliação do poder de execução do juiz, para que este possa impôr pesadas medidas coercitivas. 

Não basta ampliar o poder do juiz, sem que seja respeitada a sua autoridade. De que adianta o poder se, em casos como o acima mencionados, a autoridade do juiz não é respeitada? É necessário compreender os motivos que levam ao desrespeito à autoridade judicial.

A questão não é nova, e gira em torno da confusão existente entre poder e autoridade. Sobre isso escreveremos em outro post, nos próximos dias…

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