Meta 2 do CNJ e o Judiciário que desejamos

A Meta 2 do CNJ tem sido criticada por juízes de alguns estados e da Justiça Federal, e até mesmo no seio do STF.

Para mim, o que mais preocupa é que a ênfase da Meta 2 está na quantidade, está em resolver um problema de números. Quando alguém fala em qualidade, é para dizer que para se alcançar a Meta 2 não se poderá esperar que as decisões judiciais sejam tão boas. Como disse Miguel Kfouri Neto, nesta entrevista,

juiz não é máquina. Sentença não se faz alimentando o computador e esperando sair algo pronto. Exige trabalho, pesquisa. Além disso, é preciso amadurecer a decisão, debruçar-se sobre a questão.

Claro que algo deve ser feito, para se reduzir a quantidade muito grande de processos que tramitam no Poder Judiciário. Mas fico incomodado em perceber que, ao invés de se dar primazia a aspectos qualitativos, nós estejamos nos contentando com elementos exteriores. Certamente, ao final, serão divulgados os números (sempre eles…) alcançados com a Meta 2, e todos comemorarão. Mas a vida das pessoas não é apenas um número. Quando alguém vai ao Poder Judiciário, não espera apenas uma decisão proferida rapidamente – qualquer que seja o resultado. Ao se “resolver” tudo com a Meta 2, esquece-se (ou, pelo menos, deixa-se de lado) de investigar a causa da morosidade dos processos.

E assim vai-se vivendo, e começamos a aceitar não o Poder Judiciário que desejamos, mas um Poder Judiciário “sustentável”. Mas sustentável é pouco, como diz Denis Russo Burgierman:

Mas acontece que ser sustentável, apesar de ser um bom começo, não é suficiente. É o que disse o arquiteto Mitchell Joachim, sobre quem vou falar mais esta semana. “Eu não gosto do termo”, ele disse numa entrevista à revista americana Wired. “Não é evocativo o suficiente. Você não quer que seu casamento seja sustentável. Você quer que ele seja evolutivo, enriquecedor, interessante.” Sustentável, apenas, é miseravelmente pouco.

Mas não é só em relação ao Poder Judiciário que isso acontece. Parece que é comum, entre nós, esse método: os grandes problemas são analisados parcialmente e, se encontro na parte analisada algum dado interessante, uso-o em proveito de meu argumento, com o intuito de dissimular os vários problemas que ainda tenho a resolver, ou, até, para justificar que estes problemas não precisariam ser resolvidos. Divulgam-se, assim, apenas os dados que interessam…

Mais recentemente, este mesmo método está sendo utilizado para se afirmar que o Brasil “saiu melhor do que entrou” da recente crise econômica mundial… Será? Este artigo, de Cláudia Trevisan, mostra que temos muito a caminhar. Abaixo, um pequeno trecho:

O Brasil subiu impressionantes oito posições e foi apontado como uma das nações que devem sofrer menos com a crise atual, ao lado de China e Índia, que tiveram melhoras mais modestas no ranking, de apenas uma posição. Mesmo com o salto, o Brasil está em 56º lugar em um universo de 133 países pesquisados, atrás da China (29º) e da Índia (49º). Entre os BRICs, só a Rússa aparece em pior posição, 63ª.

Mas o que chama atenção na performance brasileira são os setores onde o país NÃO melhorou ou avançou muito pouco: educação primária, saúde e segurança, essenciais para mudar a maneira como a população experimenta sua vida cotidiana. Todas são áreas básicas, sem as quais o Brasil não poderá ir muito longe, por mais sofisticado que seja seu sistema financeiro e seu mercado de capitais.

No quesito saúde e educação primária, o Brasil permaneceu na mesma posição em que estava no ano passado, a 79ª em um universo de 133, atrás de países como México (65), Malásia (34), Tailândia (61) e Colômbia (72). Entre os BRICs, o Brasil está atrás da China (45) e da Rússia (51), ganhando apenas da Índia (101). O país aparece em 93º lugar no item segurança, dentro do qual o “crime organizado” nos coloca em 111º.

Como disse a economista Jennifer Blanke, uma das autoras do trabalho, o Brasil melhorou em áreas mais sofisticadas e avançou pouco ou nada nas mais elementares. O país ficou em 91º nos chamados “requisitos básicos”, que englobam instituições, infraestrutura, estabilidade macroeconômica e saúde e educação primária. É a pior posição entre os integrantes dos BRICs _a China aparece 36º lugar, a Rússia em 64º e a Índia em 79º.

“É difícil avançar no resto sem melhorar a qualidade da educação primária”, disse Blanke. O país também não avançou no quesito “educação superior”, ainda que registre posição mais alta, 58ª, a mesma que ocupava no ano passado.

Espero que, depois da Meta 2, seja possível avançar mais, e que a Justiça não seja medida apenas em números…