O espírito democrático do anteprojeto do novo CPC

Desde os inícios dos trabalhos esteve muito claro, para a Comissão de Juristas nomeada pelo Senado para a apresentação do anteprojeto do novo CPC, que deveria ser viabilizada a participação de toda a comunidade jurídica nos debates a respeito do conteúdo do futuro Código.
Todos poderiam enviar suas sugestões ao e-mail da Comissão (contato.novocpc@senado.gov.br). A Comissão entendeu, porém, que isso não bastaria, e optou por fazer audiências públicas. Mas não apenas poucas audiências públicas apenas em Brasília – como normalmente acontece -, mas a maior quantidade possível de audiências públicas, na maior quantidade possível de Capitais do Brasil. E mais: as audiências públicas deveriam ter início desde logo, antes mesmo de a Comissão apresentar sugestões de redações para os dispositivos do novo Código, para que a comunidade jurídica pudesse participar de todas as fases do trabalho desenvolvido pela Comissão, discutindo desde as proposições.
Se, de fato, vivemos em um Estado Democrático de Direito, penso ser indispensável que o anteprojeto reflita este valor, em todos os sentidos. Deverão constar do anteprojeto, evidentemente, dispositivos que concretizem os princípios e garantias constitucionais. Mas isto não basta. Tenho sustentado, em meus trabalhos doutrinários, seguindo a denominada teoria do status, que têm os cidadãos direito de participar ativamente do processo de criação da solução jurídica. Isso repercute não apenas no meu modo de ver o processo civil e seus institutos fundamentais, mas, segundo meu modo de pensar, o denominado status ativus processualis deve manifestar-se também na produção da legislação processual.
Felizmente, tudo isso vem sendo observado nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão. Em Belo Horizonte, os presentes enfatizaram a necessidade de se criar um novo Código que tornasse concretas as aspirações estabelecidas em nossa Constituição Federal. Em Fortaleza, este mesmo sentimento voltou a ser manifestado (a respeito, em Fortaleza, dei entrevista que pode ser vista, na íntegra, no site do Senado). E ontem, na audiência pública realizada no Rio de Janeiro, mais uma vez pode-se perceber que a Comissão segue no rumo certo, estando afinada com os principais reclamos da comunidade jurídica.
O trabalho, como eu antes já havia mencionado, é árduo. Mas, felizmente, a cada momento mais e mais professores, advogados, magistrados e promotores de justiça se interessam pelos trabalhos que estão sendo realizados pela Comissão, e enviam suas sugestões.
Podemos afirmar, sem medo de errar, que, se este anteprojeto tem algo de marcante, é este espírito democrático, que se concretizará não apenas nos dispositivos que serão seu conteúdo, mas também no procedimento que está sendo observado em sua elaboração.