Projeto do Novo CPC: Substitutivo apresentado pelo Senador Valter Pereira

Para visualizar o texto do substitutivo apresentado hoje pelo Senador Valter Pereira, relator do Projeto do novo CPC no Senado, clique aqui (fonte: página de andamento do PLS 166/2010, no site do Senado Federal).
Segundo o Presidente do Senado, o projeto deve ser aprovado no Senado Federal no primeiro semestre do próximo ano (cf. notícia veiculada há pouco no site do Senado Federal).

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2 comentários em “Projeto do Novo CPC: Substitutivo apresentado pelo Senador Valter Pereira

  1. Prof. Medina, estou lendo o Substitutivo apresentado pelo Sen. Valter Pereira. Realmente, muita coisa mudou com relação ao anteprojeto apresentado pela Comissão (afinal, foram 217 emendas propostas).

    Achei muito interessante a tabela gradativa dos honorários advocatícios quando for parte a Fazenda Pública. É inviável pensarmos numa porcentagem única).

    Outro ponto que chama a atenção é a questão da flexibilização do processo. O relatório diz: “os dois pontos do projeto mais criticados nas audiências públicas que se realizaram, bem como nas propostas apresentadas pelos Senadores e também pelas diversas manifestações que nos chegaram, são a ‘flexibilização procedimental’ (art. 107, V, e art. 151, §1º, do projeto) e a possibilidade de alteração da causa de pedir e do pedido a qualquer tempo, de acordo com as regras do art. 314 do projeto. Dando voz à ampla discussão instaurada por aqueles dispositivos, entendemos ser o caso de mitigar as novas regras. Assim, no substitutivo, a flexibilização procedimental, nas condições que especifica, limita-se a duas hipóteses: o aumento de prazos e a inversão da produção dos meios de prova. Quanto à alteração da causa de pedir e do pedido, a opção foi pela manutenção da regra hoje vigente: ela é possível até o saneamento do processo que, no substitutivo, fica mais evidenciado que no Código vigente”.

    O que você achou dessa limitação? Retrocesso ao processo civil moderno?

    Um forte abraço.

    1. Oi Rafael,
      Penso que a flexibilização procedimental deveria ter sido mantida. Mas a ausência de referência expressa no CPC, a respeito, não impedirá que tal flexibilização ocorra…
      Quanto à alteração do libelo: minha proposta apresentada à Comissão foi no sentido de se permitir o aditamento (e não a alteração) do pedido e da causa de pedir, e desde que desnecessárias novas provas. Mas a Comissão foi mais audaciosa, inserindo disposição que admitia o aditamento E a alteração, permitindo a produção de novas provas… Claro que isso assustou, e a regra acabou sendo retirada…
      Abraço!

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