Inversão do ônus da prova no Projeto do novo CPC

O resultado da atividade probatória, como regra, decorre do que tiverem contribuído as partes para o processo (em um dos próximos posts, pretendo tratar das funções retórica e epistêmica da prova, e de como isso foi regulado no NCPC). Dispõe o art. 333 do CPC/1973, nesse sentido, que incumbe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, e ao réu a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.
A sociedade e o direito material encontram-se em intensa transformação, razão pela qual a regra geral disposta no art. 333 do CPC/1973 não pode ser aplicada de modo inflexível, a qualquer hipótese. Deve ser excepcionada esta regra e permitir-se a distribuição dinâmica do ônus da prova quando, presentes certas circunstâncias, uma das partes estiver em melhores condições de produzir a prova que a outra.
Atentas a este fenômeno, doutrina e jurisprudência mais modernas vêm aplicando a teoria das cargas probatorias dinámicas, desenvolvida por Jorge W. Peyrano.

* * *
• Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook
* * *
O assunto é complexo, e dele tratamos com mais vagar e citação de vasta doutrina e jurisprudência, neste livro, em especial no comentário ao art. 333 do CPC/1973, com notas comparativas ao art. 358 do NCPC.
O NCPC tratou expressamente do assunto para permitir a distribuição dinâmica do ônus da prova, observados os pressupostos previstos em seu art. 358, caput: “Considerando as circunstâncias da causa e as peculiaridades do fato a ser provado, o juiz poderá, em decisão fundamentada, observado o contraditório, distribuir de modo diverso o ônus da prova, impondo-o à parte que estiver em melhores condições de produzi-la.”
Quanto ao momento processual da inversão do ônus da prova, adotou o NCPC orientação que nos parece correta, por mais consentânea com o princípio do contraditório, ao dispor que “sempre que o juiz distribuir o ônus da prova de modo diverso do disposto no art. 357 [similar ao art. 333 do CPC/1973], deverá dar à parte oportunidade para o desempenho adequado do ônus que lhe foi atribuído” (art. 358, § 1.o do NCPC).

* O Projeto de Lei do Senado 166/2010 (Projeto do novo CPC) é por nós designado, simplesmente, como NCPC.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s