Abaixo, transcrevo comentário que publiquei no site criado pelo Ministério da Justiça para debate público sobre o projeto do novo Código de Processo Civil: O projeto do novo CPC reconhece que o cidadão é o centro do processo: o processo deve servir ao cidadão. Pensando nisso, o projeto do novo CPC assegura às partes o... Continuar Lendo →

Como noticiamos neste post, o Ministério da Justiça deu início ao debate público do projeto do novo CPC, em evento realizado hoje, em Brasília. Para participar do debate, basta registrar-se no site http://participacao.mj.gov.br/cpc/. Disponibilizamos versão atualizada do projeto para download neste link. Continuaremos a postar, neste site, breves considerações relativas ao projeto do novo CPC,... Continuar Lendo →