Mudanças no site

Faremos, nos próximos dias, algumas mudanças no site http://www.professormedina.com.br. Por isso, estamos centralizando nossos textos nesta página do Facebook: http://www.facebook.com/ProfMiguelMedina. A versão atual do site continuará em funcionamento.

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Estreitamento do acesso aos tribunais superiores e consequente desarmonia do direito nacional – e uma nota ao projeto do novo CPC

Em sistemas jurídicos como o brasileiro, em que as normas constitucionais e federais são aplicadas por tribunais estaduais e tribunais regionais federais autônomos entre si, justifica-se a existência de recursos com a finalidade de proporcionar a unidade de inteligência acerca do Direito nacional. É o que sucede com os recursos extraordinário e especial. A aplicação … Continue lendo Estreitamento do acesso aos tribunais superiores e consequente desarmonia do direito nacional – e uma nota ao projeto do novo CPC

Resultado do sorteio do CPC Comentado no Facebook (e próximos sorteios…)

Acaba de ser realizado o 1.o sorteio da obra CPC - Código de Processo Civil Comentado: Com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC entre aqueles que curtem a página do livro no Facebook. * * * Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook * * * Dentre aqueles que curtiram a página … Continue lendo Resultado do sorteio do CPC Comentado no Facebook (e próximos sorteios…)

Tutelas de urgência no projeto do novo CPC

Em resposta a questões formuladas em nossa página no Facebook, seguem rápidas observações a respeito das principais caraterísticas da disciplina legal das tutelas de urgência no projeto do novo CPC. No projeto do novo CPC, o procedimento cautelar é simplificado. Alguns exemplos: - Haverá apenas o procedimento cautelar "comum", eliminando-se procedimentos cautelares específicos (qualquer tutela … Continue lendo Tutelas de urgência no projeto do novo CPC

STF relativiza a coisa julgada em ações de paternidade

O STF concluiu, ontem, o julgamento a que nos referimos neste post. Ao trazer, na continuação do julgamento, o seu voto-vista, o ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator, pelo direito do autor de pleitear a realização de novo exame de DNA. Para isso ele aplicou a técnica da ponderação de direitos, cotejando princípios … Continue lendo STF relativiza a coisa julgada em ações de paternidade

Duas palavras sobre a proposta de “PEC dos Recursos”…

Duas palavras sobre a proposta intitulada "PEC dos Recursos": Afirma o art. 105-A, caput da proposta que “a admissibilidade do recurso extraordinário e do recurso especial não obsta o trânsito em julgado da decisão que os comporte". Cria-se, então, um grave problema: se a decisão transita em julgado após o julgamento em 2.o grau de … Continue lendo Duas palavras sobre a proposta de “PEC dos Recursos”…

Poder Judiciário é mal avaliado em nova pesquisa do Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta terça-feira, dia 31, a segunda edição do estudo sobre a percepção social da justiça. O Sips Justiça (Sistema de Indicadores de Percepção Social – Justiça) trouxe dados sobre os hábitos da população na relação com a Justiça. O estudo perguntou a 1.750 pessoas quais eram os … Continue lendo Poder Judiciário é mal avaliado em nova pesquisa do Ipea