Mudanças no site

Faremos, nos próximos dias, algumas mudanças no site http://www.professormedina.com.br. Por isso, estamos centralizando nossos textos nesta página do Facebook: http://www.facebook.com/ProfMiguelMedina. A versão atual do site continuará em funcionamento.

Estreitamento do acesso aos tribunais superiores e consequente desarmonia do direito nacional – e uma nota ao projeto do novo CPC

Em sistemas jurídicos como o brasileiro, em que as normas constitucionais e federais são aplicadas por tribunais estaduais e tribunais regionais federais autônomos entre si, justifica-se a existência de recursos com a finalidade de proporcionar a unidade de inteligência acerca do Direito nacional. É o que sucede com os recursos extraordinário e especial. A aplicação … Continue lendo Estreitamento do acesso aos tribunais superiores e consequente desarmonia do direito nacional – e uma nota ao projeto do novo CPC