CNJ já utiliza sistema para julgar processos por e-mail

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui um sistema eletrônico em que todos os conselheiros disponibilizam uma minuta de seus votos e podem, também, verificar a posição do relator de cada processo. Este sistema é semelhante ao adotado recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para julgar processos por e-mail.

As informações são do Jornal Folha de S. Paulo:

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que deverá em breve receber recurso da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a decisão do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo de julgar processos por e-mail, utiliza método semelhante na análise de casos.

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O conselho possui um sistema eletrônico em que todos os conselheiros disponibilizam uma minuta de seus votos. Eles podem verificar a posição do relator de cada processo e dizer, no próprio sistema e antes do julgamento, se estão de acordo ou não.

A este sistema soma-se recente decisão dos integrantes do CNJ de se encontrar a portas fechadas na véspera das sessões do conselho.

Instituídas por decisão informal dos conselheiros, esses encontros têm como objetivo acelerar o julgamento e evitar discussões acaloradas entre os membros do CNJ.

Nos casos em que há consenso e que dispensem a sustentação oral de um advogado, o CNJ leva o processo para a sessão pública apenas para anunciar o resultado.

A Folha apurou que as reuniões ganharam força desde agosto, quando mudou a composição do CNJ e praticamente todos os novos integrantes aderiram à ideia.

Foi assim que o conselho decidiu sobre recente parecer que recomentou a não destinação de R$ 50 milhões previstos na proposta orçamentária do Poder Judiciário para a construção da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ã Região. Há suspeitas de irregularidades na obra.

A medida tem agilizado as sessões. Na gestão de Gilmar Mendes (2008-2010), elas chegavam a durar mais de um dia. Hoje o plenário do CNJ não costuma passar das 18h.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, uma resolução permite, desde o fim de setembro, a realização de julgamentos virtuais, conforme divulgado pela Folha.

Ainda estão sendo feitos ajustes para pôr em prática a medida, mas os primeiros julgamentos devem ocorrer neste mês. Para a OAB nacional, o método fere a Constituição, que determina que todos os julgamentos sejam públicos.

fonte: Jornal Folha de S. Paulo, por Felipe Seligman.