Presidente do STF critica juízes federais por atraso em processos da União

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, criticou a ideia de “operação-padrão” dos juízes federais para represar as intimações e citações nos processos de interesse da União nas Varas Cíveis e de Execução Fiscal, a qual teria o objetivo de pressionar o governo em relação à política de reajuste salarial.

Em ofício encaminhado ontem (19) aos presidentes e corregedores de Tribunais Regionais Federais (TRFs), Peluso destacou a “total inadequação da iniciativa, que, a par de eventuais repercussões no âmbito legal, certamente trará impactos negativos à imagem da magistratura como prestadora de serviço público essencial”.

As informações são do Jornal O Estado de S. Paulo:

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, alertou ontem os juízes que fazer uma operação-padrão como forma de pressionar por reajustes salários é uma medida inadequada e pode ter repercussões legais.

Nesta semana, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, anunciou que por decisão de uma assembleia de magistrados os processos de interesse da União terão suas intimações e citações totalmente represadas. As decisões somente serão divulgadas no fim de novembro, todas de uma vez.

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Num ofício encaminhado ontem aos presidentes e corregedores de Tribunais Regionais Federais (TRFs), Peluso disse que está preocupado com a medida anunciada pela Ajufe, que segundo ele pode trazer repercussão negativa para a imagem do Judiciário.

“Tendo em vista notícias de que juízes federais planejam a realização, no próximo dia 30 de novembro, de ‘operação-padrão’ em processos que envolvam a União, permito-me solicitar a Vossa Excelência que transmita aos magistrados sujeitos a esse egrégio tribunal minha avaliação e preocupação quanto à total inadequação da iniciativa, que, a par de eventuais repercussões no âmbito legal, certamente trará impactos negativos à imagem da magistratura como prestadora de serviço público essencial”, afirma Peluso, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário.

Conflito. A estratégia da operação-padrão também pôs em choque dirigentes de associações representativas de juízes. Depois de ter anunciado o movimento, Gabriel Wedy criticou ontem o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, para quem a medida pode trazer consequências graves para o Tesouro. De acordo com Wedy, a afirmação de Calandra foi inverídica e irresponsável. Ele também disse que o colega deveria “agir de forma independente na defesa dos juízes”.

Wedy também criticou o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli Nunes. Na terça-feira, diante da divulgação da operação-padrão, Nunes afirmou que, se a conduta for de fato praticada, poderá configurar o crime de prevaricação.

Na AGU, a repercussão sobre a operação-padrão foi muito negativa.

Advogados afirmaram que como as intimações chegarão todas ao mesmo tempo haverá um congestionamento no funcionamento do órgão, além de atrapalhar a defesa da União e das outras partes envolvidas nos processos.

A notícia sobre a realização da operação-padrão também mobilizou o Conselho da Justiça Federal (CJF). Ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que o presidente do CJF, Ari Pargendler, determinou a autuação de um processo administrativo sobre o assunto e sua inclusão na pauta da sessão da próxima segunda-feira.

fonte: Jornal O Estado de S. Paulo, por Mariângela Gallucci.

Veja também:

“Peluso adverte juízes quanto aos riscos de ‘operação padrão'”, em STF.
“Presidente do STF critica juízes federais por boicote ao governo”, em Folha de S. Paulo.
“Peluso critica juízes federais por atraso em processos da União”, em Valor Econômico.
“Boicote de juízes federais contra o governo divide associações”, em Vide Versus.

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