OAB debaterá proposta do ministro Luiz Fux sobre o Exame de Ordem

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá debater a possibilidade de o Exame de Ordem ser aberto à fiscalização externa, e de na sua elaboração contar com a participação de outras carreiras, como professores de direito e membros da magistratura, do Ministério Público e da defensoria pública.

As questões que serão debatidas são decorrentes da proposta feita pelo ministro Luiz Fux no julgamento do RE 603583 em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela obrigatoriedade do Exame.

As informações são do Jornal Valor Econômico:

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que o Conselho Federal irá debater a proposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de que o exame da Ordem seja aberto à fiscalização externa, e que sua elaboração conte com a participação de outras carreiras, como professores de direito e membros da magistratura, do Ministério Público e da defensoria pública.

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A sugestão foi feita por Fux na quarta-feira, no julgamento em que o Supremo decidiu pela obrigatoriedade do exame da Ordem. Em seu voto, Fux teceu críticas à forma de realização do exame, que, para ele, estaria “caminhando para a inconstitucionalidade”, pela falta de transparência e fiscalização externa.

“A sugestão do ministro Luiz Fux foi recebida com toda a nossa simpatia, e a matéria vai ser objeto de debate na OAB”, disse Ophir ao Valor. Mas, de acordo com ele, a Ordem não teria competência para promover essas mudanças através de normas internas. “Um provimento da OAB não pode obrigar o Judiciário e o Ministério Público a participar (da elaboração das provas).” Segundo o presidente da OAB, a participação de seus membros em concursos de outras carreiras decorre de determinações previstas na Constituição Federal. Ophir também disse que a Ordem já convida membros da magistratura e do Ministério Público a integrar o processo de elaboração das provas. “De uma forma e de outras, eles já participam do exame”, diz Ophir.

fonte: Jornal Valor Econômico, por Maíra Magro.