Novo CPC deve contar com o mecanismo de acordo de procedimentos

O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), relator do projeto de novo Código de Processo Civil (CPC), pretende incluir no novo CPC o mecanismo de acordo de procedimentos, já existente na Itália e na França, o qual pressupõe que as partes decidam consensualmente etapas do processo, como a escolha do perito e o prazo para a realização da perícia, a definição dos depoimentos das testemunhas, entre outras.

É de se considerar a observação feita pelo processualista Dierle Nunes acerca da aplicação efetiva deste mecanismo:

“Constata-se que recentemente, dentro da busca da celeridade, fora introduzida em 28 de dezembro de 2005 uma reforma ao Nouveau code de procédure civile francês e, com esta, a introdução de uma espécie de contrato entre o juiz e as partes (contrat de procédure), (DEQUEKER, 2006, p. 19-20- transcrição de explicação do instituto na França) buscando a fixação de prazos de duração do procedimento acordados entre os sujeitos processuais– novo art. 764 NCPC. Seguindo a linha francesa o Ministro da Justiça italiano Clemente Mastella apresentou um projeto de lei, na Reunião do Conselho de Ministros de 16 de março de 2007, buscando disposições para a racionalização e aceleração do procedimento (Disposizioni per la razionalizzazione e l’accelerazione del processo civile), entre elas, a adoção do novel instituto francês (CAPPONI, 2007) através da alteração do art. 183 do Codice, que versa a audiência preliminar (trattazione), e com criação da denominada audiência programa (udienza programma) com a fixação de um calendário processual a ser seguido. Apesar da visão comparticipativa que a reforma francesa (primordialmente) e italiana apresentam, parece, no entanto, bastante ingênuo acreditar que a simples fixação de datas em um contrato ou calendário possa tornar um procedimento célere sem reformular uma série de aspectos mais importantes, entre eles, a infra-estutura de funcionamento de um sistema jurisdicional. (NUNES, Dierle. Processo Jurisdicional democrático. 2008. p. 151-153.)”

As informações são da Agência Câmara de Notícias:

O relator do projeto de novo Código de Processo Civil (PL8046/10), deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), informou que pretende incluir no novo CPC um mecanismo que incentiva o protagonismo das partes da ação, o chamado acordo de procedimentos, já existente na Itália e na França.

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Barradas Carneiro explicou que esse acordo pressupõe que as partes decidam consensualmente etapas do processo, como a escolha do perito e o prazo para a realização da perícia, a definição dos depoimentos das testemunhas, entre outras. Ao juiz, caberá apenas arbitrar e cumprir o acordo feito entre as partes. “O poder do juiz vai ficar limitado ao que for acordado entre as partes. Isso amplia a importância do jurisdicionado, eleva a cidadania jurídica e condiciona o magistrado”, disse o relator.

Segundo Barradas Carneiro, o mecanismo também vai ressaltar o papel dos advogados, que ficarão responsáveis por convocar as testemunhas e apresentá-las no dia previsto.

O acordo de procedimentos conta ainda com o aval do advogado e professor da Universidade Federal da Bahia Fredie Didier, que integra o grupo de juristas que auxilia o relator da proposta. Didier lembrou que o acordo incentiva a “cidadania processual”, ou seja, a participação mais efetiva das partes no processo, em vez da dependência do juiz.

Vigência
Barradas Carneiro afirmou também que pretende alterar o período entre a publicação e a vigência do novo código. O projeto em análise pela Câmara determina que a norma entre em vigor um ano depois da publicação da lei, mas o deputado propôs que o texto se torne aplicável no dia 1º de janeiro de 2013. A escolha pelo início do ano, segundo ele, tem o objetivo de facilitar os currículos dos cursos de Direito.

O relator avisou, no entanto, que a mudança de vigência e o acordo de procedimentos são temas que estão em análise, uma vez que o projeto ainda está em fase de audiências públicas. “Estamos evoluindo nessas discussões”, declarou.

Execução
A comissão especial que analisa a proposta do novo Código de Processo Civil volta a se reunir na próxima quarta-feira (9) para debater o processo de execução. Antes disso, na segunda-feira (7), o colegiado realiza um seminário no Rio de Janeiro sobre o texto.

fonte: Agência Câmara de Notícias, por Carol Siqueira.

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