Ministro Luiz Fux admite possibilidade de rever seu voto sobre Ficha Limpa

Ministro Luiz Fux admite possibilidade de rever seu voto sobre Ficha Limpa

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autor do voto que, no julgamento da lei da Ficha Limpa, pode abrir brecha para a candidatura de políticos que renunciam para escapar de processos de cassação, admitiu a possibilidade de rever seu voto.

“Vamos refletir e recolocar porque o julgamento ainda não acabou. Se nós entendermos que de alguma maneira essa proposição abre alguma brecha que tira a higidez da razão de ser da Lei da Ficha Limpa, nós vamos fazer uma retificação”, afirmou o ministro.

As informações são do Jornal O Estado de S. Paulo:

Autor do voto que abre brecha para a candidatura de políticos que renunciam para escapar de processos de cassação, como Joaquim Roriz e Jader Barbalho, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu ontem a possibilidade de rever sua posição diante das repercussões negativas. “Vamos recolocar para debater”, disse o ministro. “Eu mesmo posso mudar. Você sempre reflete sobre a repercussão da decisão”, afirmou. “É uma reflexão jurídica e fática”, acrescentou.

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“A prevalecer o entendimento do ministro Fux, os políticos voltam a poder renunciar, na véspera da reunião do Conselho de Ética, para não serem cassados, ficando plenamente elegíveis para a eleição imediatamente seguinte, ou seja, nada muda”, comentou Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade que assina uma das ações em julgamento no STF na qual é pedida a declaração da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

Ao votar na quarta-feira, Fux defendeu que quando a renúncia ocorre antes da instauração do processo de cassação, o político não pode ser considerado inelegível. A reabertura das discussões sobre a Ficha Limpa ocorrerá no dia em que o ministro Joaquim Barbosa trouxer o seu voto ao plenário do Supremo.

Após Fux ter votado, Barbosa pediu vista do processo, adiando o julgamento. Fux acredita que o tribunal poderá terminar de julgar o assunto ainda neste ano.

No entanto, há na corte uma intenção de somente retomar a votação com a composição completa. A ministra Rosa Maria Weber, indicada esta semana pela presidente Dilma Rousseff para o STF, somente será sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 23. Em seguida, o plenário da Casa tem de aprovar o seu nome. Somente após esse processo ela tomará posse.

“Essa questão vai ser recolocada na sessão em que vamos votar o pedido de vista”, disse Fux. “Vamos refletir e recolocar porque o julgamento ainda não acabou. Se nós entendermos que de alguma maneira essa proposição abre alguma brecha que tira a higidez da razão de ser da Lei da Ficha Limpa, nós vamos fazer uma retificação”, disse.

Fux afirmou que não parecia razoável que “uma simples petição” para instauração de processo por quebra de decoro parlamentar pudesse provocar a inelegibilidade. “Mas vamos reapreciar isso sob o ângulo do desvio de ótica, porque na verdade a renúncia é que vai frustrar que haja um processo de cassação e evidentemente a ideologia do voto é de manter todas as restrições da Lei da Ficha Limpa”, afirmou.

fonte: Jornal O Estado de S. Paulo, por Felipe Recondo e Mariângela Gallucci.

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