Ives Gandra critica “ativismo judicial” do STF

O jurista Ives Gandra Martins criticou o “ativismo judicial” do Supremo Tribunal Federal (STF), no XI Simpósio de Direito Tributário da Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet), nesta quinta-feira (17).

“Sempre que não fosse possível aplicar a norma constitucional, o Poder Judiciário não teria que fazer a norma, mas exigir que o legislativo fizesse, determinasse prazo para isso e aplicar sanções [caso não fizesse]”, disse.

As informações são do Jornal Valor Econômico:

O jurista Ives Gandra criticou nesta quinta-feira o que chamou de “ativismo judicial” do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, os ministros têm criado normas ao invés de cumprirem sua função original, de “guardiões” da Constituição Federal.

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De acordo com Gandra, o STF começou a mudar de perfil há nove anos. “Até 2002, o Supremo cumpria rigorosamente ao previsto na Constituição. Mas, depois disso, acharam que poderiam ser os legisladores assim como o ex-presidente Lula foi. Falo com liberdade. Sou amigo de quase todos eles”, disse a uma plateia de advogados que participam do XI Simpósio de Direito Tributário da Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet).

Gandra citou as decisões sobre o aviso prévio, a união homoafetiva, a fidelidade partidária como julgamentos que ultrapassaram a função do Judiciário, de aplicar a lei. De acordo com o professor e advogado tributarista, está previsto na constituição que em casa de omissão o STF deve dar ciência para que o legislativo tome as providências necessárias. “Sempre que não fosse possível aplicar a norma constitucional, o Poder Judiciário não teria que fazer a norma, mas exigir que o legislativo fizesse, determinasse prazo para isso e aplicar sanções [caso não fizesse]”, disse.

fonte: Jornal Valor Econômico, por Bárbara Pombo..