Presidente do Supremo tenta evitar que mensalão prescreva

Presidente do Supremo tenta evitar que mensalão prescreva

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, pretende evitar que algumas das penas aplicáveis aos envolvidos no mensalão prescrevam, o que pode ocorrer já em 2013, quando estima-se que o caso será julgado. Para isso, Peluso solicitou ontem (14/12) ao ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, que encaminhe uma cópia digital da ação penal aos demais ministros do Tribunal para não “retardar ainda mais” uma decisão sobre o caso.

As informações são do Jornal Valor Econômico:

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, solicitou ontem ao ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, que encaminhe uma cópia digital da ação penal aos demais ministros do Tribunal para não “retardar ainda mais” uma decisão sobre o caso. O pedido é uma resposta à entrevista do ministro Ricardo Lewandowski, que admitiu à “Folha de S. Paulo” e ao UOL que há risco de parte dos crimes prescrever antes do julgamento, que só deve ocorrer em 2013 devido ao tamanho do processo.

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Peluso justificou o pedido, feito por ofício ao relator, diante da “necessidade de preparar e não retardar ainda mais o julgamento de causa da maior complexidade”. “Como é óbvio, [o envio antecipado dos autos] facilitará o árduo trabalho de elaboração dos votos e evitará riscos inerentes à inevitável delonga do processo”, diz o presidente do STF.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os 38 réus do mensalão – suposto esquema de pagamento de uma “mesada” a deputados do PT e da base aliada em troca de apoio político no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – foi acolhida pelo Supremo em agosto de 2007.

Uma condenação a dois anos de prisão – pena que pode ser dada por formação de quadrilha, por exemplo – prescreverá em quatro anos. Se algum dos réus receber pena igual ou menor que esta, não poderá mais ser preso em 2013, quando Lewandowski, que vai revisar o voto de Barbosa, acredita que ocorrerá o julgamento.

Para Lewandowski, um dos motivos para a possível prescrição seria a dificuldade em analisar toda a ação penal, que tem mais de 130 volumes e 600 páginas de depoimentos. Ele queria que o STF julgasse apenas os réus com foro privilegiado e deixasse os outros para as outras instâncias da Justiça, o que diminuiria o tamanho do processo, mas foi voto derrotado.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que fez o pedido para que o STF julgasse todos os réus, afirmou ontem que está “otimista” com a possibilidade do Supremo tomar uma decisão sobre o caso no primeiro semestre de 2013, o que evitaria a prescrição até dos crimes com penas menores, e rebateu a crítica de que o julgamento conjunto atrasará a sentença. “Há casos em que as condutas estão entrelaçadas de tal forma que não há como fragmentar processos. Além disso, o ministro Joaquim Barbosa [relator] deu a tramitação mais rápida possível, considerando números de réus e complexidade do feito”, disse.

Delator do esquema e um dos réus do mensalão, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, pensa diferente de Gurgel. “É porque o processo tem 40 réus que ele tem 130 volumes e mais de 600 páginas de depoimento [o que dificulta analisar o caso mais rápido]. Lewandowski votou contra a união de todos os acusados sob os auspícios do STF e, portanto, não tem papas na língua para indicar o erro”, comentou no Twitter o ex-deputado federal, que foi cassado por causa das denúncias que fez.

Para ele, “não será surpresa [a prescrição], mas ainda vai causar muita gritaria quando for reconhecida”. O julgamento pode atrasar mais, já que dois ministros (Cezar Peluso e Ayres Britto) se aposentam compulsoriamente em 2012 por fazerem 70 anos. Como a presidente Dilma Rousseff (PT) tem demorado a indicar os substitutos e o STF tende a não analisar o mensalão se não estiver com o quórum completo, a petista “será o voto de Minerva do caso”, avalia o petebista.

fonte: Jornal Valor Econômico, por Yvna Sousa e Raphael Di Cunto.

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