Retrospectiva 2011: Corregedora fala de corporativismo e abre crise no Judiciário

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, sem dúvida, foi um do nomes de maior destaque no cenário jurídico brasileiro neste ano de 2011. A corregedora está no centro da polêmica discussão pela manutenção das prerrogativas da Corregedoria como órgão fiscalizador dos magistrados, frente à tentativa da Associação de Magistrados do Brasil (AMB) de retirar as suas atribuições através de uma ação de inconstitucionalidade que deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

O Jornal O Estado de S. Paulo elaborou uma retrospectiva do ano nas questões envolvendo a atuação de Eliana Calmon e o CNJ, confira abaixo:

“É uma visão ideológica. Ideologicamente você parte para defender o Poder Judiciário, e você começa a não ver nada que está ao seu redor. Você não vê sequer a corrupção entrando nas portas da Justiça, porque você acha que, para defender o Judiciário, você tem que manter o magistrado imune às críticas da sociedade e da imprensa.” Assim a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, definiu em novembro o problema do corporativismo no Judiciário, ao participar da 9ª Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em Bento Gonçalves (RS).

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Nos últimos meses, Calmon protagoniza uma disputa pela manutenção das prerrogativas da Corregedoria como órgão fiscalizador dos magistrados, frente à tentativa da Associação de Magistrados do Brasil (AMB) de retirar as suas atribuições através de uma ação de inconstitucionalidade que deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Uma decisão em caráter liminar, porém, que limita os poderes do conselho, reavivou a polêmica.

Em setembro, suas declarações sobre a existência de “bandidos de toga” entre os magistrados do País abriram uma crise sem precedentes no CNJ e a colocaram em confronto direto com o presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, que defende restrições à atuação da Corregedoria.

Após uma inicial reação negativa, que incluiu uma nota de repúdio dos conselheiros do CNJ, a corregedora recebeu apoio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que lançou um abaixo-assinado para “proteger o CNJ das tentativas de esvaziamento”.

A polêmica levou à prorrogação do julgamento da ação no STF e ao surgimento de um acordo sobre as competências do órgão de controle externo da Justiça. Peluso defende que os tribunais de Justiça dos Estados já façam esse papel e, para demonstrar esse ponto de vista, determinou a divulgação de informações sobre processos administrativos abertos contra juízes e desembargadores  nesses tribunais. Uma análise dos dados apresentados revelou que a demora nos julgamentos, aliada ao prazo de prescrição curto – de seis meses a cinco anos – colabora para a impunidade na magistratura, reforçando as teses de Calmon.

No dia 19 de dezembro, às vésperas do recesso do Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar que limita a atuação do CNJ. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que iria recorrer ainda em dezembro da decisão. Mas o presidente do STF afirmou que só julgará o assunto em fevereiro.

fonte: Jornal O Estado de S. Paulo.