Lei de Acesso a Informações continua longe de sair do papel

Lei de Acesso a Informações continua longe de sair do papel

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011, a Lei de Acesso a Informações Públicas (L. 12.527) entrará em vigor no dia 18 de maio e vai atingir todas as esferas estatais, além de ONGs que recebem dinheiro público. Porém, matéria do jornal Gazeta do Povo mostra que os órgãos atingidos pela nova lei ainda estão despreparados para prestar as informações determinadas.

Confira a matéria do jornal Gazeta do Povo:

A menos de quatro meses para a Lei de Acesso a Informações Pú­­blicas entrar em vigor, o Estado brasileiro, em todos os níveis governamentais, ainda está despreparado para atender ao cidadão. Além disso, demonstra resistência e desinteresse em prestar informações – o que será obrigatório a partir de 18 de maio.

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A Gazeta do Povo solicitou dados a dez instituições municipais, estaduais e federais e constatou que nenhuma cumpriu à risca o que diz a lei (veja abaixo). E somente uma – o Supremo Tri­bunal Federal (STF) – forneceu orientações que levaram a reportagem aos dados solicitados de maneira satisfatória. Ainda assim, as orientações do STF foram fornecidas 38 dias após a solicitação, quando o prazo máximo previsto na legislação é 30 dias.

A Gazeta do Povo pediu às dez instituições públicas informações sobre as despesas daquela órgão no primeiro semestre do ano passado com limpeza e conservação patrimonial. Também foram solicitados o nome e o CNPJ de cada uma das empresas contratadas para prestar esse tipo de serviço.

Todos os pedidos citados na reportagem foram protocolados pessoalmente pelos repórteres como cidadãos comuns, sem auxílio das assessorias de comunicação dos órgãos. As cinco solicitações a estruturas federais foram feitas no dia 21 de dezembro. Os pedidos ao governo do estado, à prefeitura de Curitiba, à Câmara da capital paranaense e à Assembleia Legislativa do Paraná foram apresentados em 19 de dezembro. A solicitação ao Tribunal de Justiça do Paraná foi feita em 10 de janeiro, depois que o órgão voltou do recesso.

Houve somente quatro respostas formais – do governo do estado, do Ministério da Saúde, do Senado e do STF. Dessas, só a resposta do Supremo permitiu que a reportagem tivesse acesso pleno e fácil às informações solicitadas.

A experiência da Gazeta do Povo mostrou ainda que o poder público carece de um serviço específico para atendimento ao cidadão, como determina a legislação.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011, a Lei 12.527 terá vigência a partir de 18 de maio e vai atingir todas as esferas estatais, além de ONGs que recebem dinheiro público. Mas, segundo pesquisa di­­vulgada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em dezembro, 70,9% dos órgãos públicos ainda não sabem como dar acesso a informações. O dado levou o ministro da CGU, Jorge Hage, a definir o prazo de seis meses como “extremamente exíguo”.

fonte: Jornal Gazeta do Povo, por Caroline Olinda e André Gonçalves.

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