Papel deve desaparecer do Judiciário em sete ou oito anos

Papel deve desaparecer do Judiciário em sete ou oito anos

A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) em tribunais brasileiros (especialmente os da esfera trabalhistas) deve diminuir a burocracia observada atualmente. Além de possuir baixo impacto ambiental a tecnologia auxilia na celeridade do processo, e o custo pecuniário também é ínfimo se comparado aos benefícios.

As informações são da Valor Econômico:

Processo eletrônico avança no Judiciário

O advogado Alexandre Atheniense aposta que o papel deve desaparecer do Judiciário em sete ou oito anos

Desde dezembro, o trânsito ficou mais calmo no entorno da Vara do Trabalho de Navegantes, em Santa Catarina. Graças à adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e), software lançado em junho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), advogados não precisam mais se deslocar ao fórum. De seus escritórios, acompanham as decisões proferidas pelo juiz Luiz Carlos Roveda, que conseguiu reduzir em 70% o tempo gasto com procedimentos burocráticos.

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Por ser um software livre, o PJ-e é a grande aposta do Judiciário para acabar com o processo em papel. Desde que foi lançado, mais da metade dos 91 tribunais brasileiros já demonstraram interesse em adotar o sistema. A esfera trabalhista é a maior entusiasta do projeto. No fim de março, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) baixou resolução determinando a adoção do novo programa por todos os 24 tribunais regionais (TRTs) do Brasil, e estabeleceu uma meta ambiciosa: até o fim de 2013, 40% das varas de todo o país devem funcionar com o PJ-e.

Tribunais trabalhistas que utilizam outros sistemas também serão obrigados a migrar para o PJ-e, de acordo com a Resolução nº 94, de 23 de março. A Justiça do Trabalho definiu ainda que, até o final deste ano, 20% dos magistrados e servidores devem estar capacitados para utilizar o novo sistema, que continuará por algum tempo convivendo com outros modelos adotados pelos tribunais do país. Em 2013, a meta é alcançar 50% do pessoal da esfera trabalhista.

Hoje, dez tribunais já utilizam o novo processo eletrônico – metade da esfera trabalhista -, e outros seis estão se preparando para instalá-lo, segundo informações do CNJ. O PJ-e já roda nos tribunais regionais do trabalho de Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso, Distrito Federal e Tocantins e Campinas. Cinco varas do trabalho também já adotaram o projeto e outras 20 devem seguir esse caminho ainda neste ano.

De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, o PJe deve ser implantado também, “muito brevemente”, na Corte. “Já temos [no TST] uma cultura embrionária do processo eletrônico, com peças fotocopiadas”, afirma.

Com o avanço do sistema, especialistas apostam que, em menos de uma década, o papel deve desaparecer das mesas do juízes brasileiros. “Em sete ou oito anos, não haverá mais processos em papel no país”, aposta o advogado Alexandre Atheniense, do escritório mineiro Aristoteles Atheniense Advogados. “O modelo de licenciamento é bom. A empresa que desenvolveu o PJ-e cedeu o código fonte ao CNJ. Os tribunais não terão que fazer grandes desembolsos, só customizar de acordo com suas necessidades.”

O PJ-e, de acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, diminui em até 70% o tempo de julgamento de um processo, principalmente com a eliminação de inúmeras tarefas processuais que hoje são feitas manualmente. Mas como os processos chegarão com maior rapidez às mãos dos magistrados, o Conselho estima que talvez seja preciso aumentar o número de magistrados no país.

Com a implantação do PJ-e em Navegantes, a pauta do juiz Luiz Carlos Roveda ficou maior. Com isso, ele diz ser necessário uma reestruturação para suprir a nova demanda. O papel desapareceu de sua mesa. Desde dezembro, continua a ser usado o mesmo bloco de 500 folhas de papel sulfite adquirido pelo magistrado. “O baixo custo ambiental é um dos muitos benefícios que o sistema proporciona”, diz o juiz.

Joana Carolina Lins Pereira, diretora do Foro da Justiça Federal em Pernambuco e juíza da 12ª Vara Federal de Recife, que também utiliza o PJ-e, diz que o sistema trouxe comodidade aos usuários. “Uma das críticas que se faz ao Judiciário é que ele é muito burocrático. O PJ-e elimina essa burocracia”, afirma a juíza. “Até a linguagem ficou mais informal com a adoção do novo processo eletrônico.”

fonte: CNJ na mídia, por Bárbara Mengardo.

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