Filósofo de Harvard põe em xeque os limites morais das leis de mercado

Filósofo de Harvard põe em xeque os limites morais das leis de mercado

Em uma síntese do livro “O que o Dinheiro Não Pode Comprar” publicado na Folha de S. Paulo o mesmo autor de “Justiça: Qual é a Coisa Certa a Fazer?”, Michael Sandel, traz em seu novo livro reflexões filosóficas interessantes sobre a economia de mercado, trazendo teorias de Aristóteles a Kant para o tema central da discussão: há algo que o dinheiro não deveria comprar?

Eis o artigo:

O filósofo Michael Sandel, que ministra uma das aulas mais concorridas em Harvard, abre seu novo livro com uma questão: o que o dinheiro não pode comprar.

***

Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook

Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC.

Conheça a coleção Processo Civil Moderno.

***

Um filho? Um lugar na fila para audiência pública? O direito de matar um animal em extinção? Afeto? Cultura?

Ao contrário do que dizia uma antiga propaganda de cartão de crédito, tudo isso hoje, sim, já tem o seu preço.

Uma americana já pode, por exemplo, terceirizar os incômodos da gravidez a uma indiana, pagando US$ 6.250.

Por US$ 20 a hora, moradores de rua dormem na fila do Capitólio, o prédio do Congresso americano, em véspera de audiências importantes, contratados por empresas especializadas que depois vendem o lugar para lobistas.

Na África do Sul, por US$ 150 mil, um caçador compra o direito de matar um rinoceronte-negro. E assim segue…

Em “What Money Can’t Buy (O que o Dinheiro Não Pode Comprar)”, Sandel lista dezenas de exemplos para afirmar que a economia de mercado deixou de ser somente ferramenta útil para organizar a atividade produtiva: passou a definir relações sociais e valores morais.

De sutilezas como a compra do direito de nomear locais públicos, como a que o Barclays fez de uma estação de metrô de Nova York, a debates globais como o mercado de créditos de carbono.

DILEMAS

Os exemplos são agrupados por temas amplos. Aborda a substituição da ética da fila -“o primeiro a chegar será servido antes”- pela orientação do maior preço.

Trata ainda do aumento de incentivos, como pagar para um estudante ler livros; do esvaziamento das relações afetivas, com empresas especializadas em vender pedidos de desculpas -e da “indústria da morte”, reflexão sobre o mercado secundário de apólices de seguros de vida de idosos.

Aos exemplos de que tudo hoje tem seu preço segue a pergunta: há algo que o dinheiro não deveria comprar?

O método de análise é semelhante ao de seu livro anterior -“Justiça: Qual é a Coisa Certa a Fazer?”. Sandel alia teoria filosófica, de Aristóteles a Kant, a dilemas morais atuais, como políticas públicas que adotam ações afirmativas de inclusão.

Para analisar, por exemplo, o mercado de órgãos vitais ou um eventual mercado de bebês para adoção, o autor usa dois parâmetros: justiça e “corrupção” do bem.

Aqui cabe um aparte: esse eventual mercado de bebês para adoção foi proposto por um juiz americano e previa que crianças fossem destinadas a pais/consumidores dispostos a pagar de acordo com a lei de oferta e procura. A proposta não vingou.

A premissa do autor para a análise dos limites morais é a da eficiência do mercado.

Com um preço-equilíbrio, haveria mais incentivo para doação de rins, por exemplo, e mais gente em necessidade poderia garantir um transplante. Do mesmo modo, agências de adoção seriam mais eficientes. Como ocorre numa transação livre, tanto o vendedor como o comprador se beneficiariam.

Mas, pondera o filósofo, os mercados nem sempre são eficientes e justos. Se dinheiro é fator decisivo para a compra de um bem supérfluo, tal qual um smartphone, a história muda quando filhos ou rins são objeto de uma troca.

Se as pessoas compram e vendem em condições desiguais ou de extrema necessidade, poderia ocorrer que só ricos fariam transplantes ou adotariam os bebês mais “desejáveis”, assim como os mais pobres se veriam obrigados a vender um rim ou um filho.

Além disso, afirma Sandel, mercados deixam marcas, “expressam e promovem certas atitudes em relação aos bens trocados”. Nesse sentido, um filho ou uma maternidade seriam “corrompidos” em significado e propósito, com efeito degradante.

ALÉM DA COBIÇA

Para deliberar se um bem deve ir ao mercado ou não, escreve o autor, é preciso definir claramente seu significado e seu propósito -e quais valores devem governá-lo.

Apesar de ter narrativa fluida, Sandel frequentemente pula de um exemplo a outro sem completar o raciocínio.

O traço filosófico do livro, entretanto, tem o mérito de levar o debate sobre moral e economia para além da ideia de “cobiça” associada a Wall Street e bandeira principal dos movimentos “Occupy” que se rebelaram contra os mercados pós-crise de 2008.

A mudança em curso na ideia de mercado, destaca o autor, não está atrelada à cobiça-alvo dos atuais protestos, mas sim à expansão dos valores de mercado para esferas tradicionalmente governadas por outras normas.

Se existem alguns bens que o dinheiro nunca deveria comprar, a obra deixa no ar questões sobre quais seriam.

fonte: Folha de S. Paulo, por Natália Paiva.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s