10 anos do Tribunal Penal Internacional

10 anos do Tribunal Penal Internacional

O Tribunal Penal Internacional que está em vigor há dez anos, tem a função de julgar indivíduos que cometeram crimes contra a humanidade, de guerra ou genocídio – apenas nos casos em que os Estados envolvidos não têm condição de julgá-los internamente. Nesse período, a corte conseguiu condenar apenas uma pessoa e gastou quase US$ 1 bilhão, segundo Jamil Chade, do Estadão.

Eis o artigo:

Um tribunal sem uma polícia para implementar suas ordens, mandados de prisão solenemente ignorados e juízes escolhidos por critérios políticos. Esse é o Tribunal Penal Internacional (TPI), que completa dez anos. Depois de usar quase US$ 1 bilhão para suas operações nesse período, a corte completa sua primeira década com apenas uma condenação e um número bem maior de críticas.

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Criado como a esperança de lidar com a impunidade no cenário internacional, o TPI foi considerado o principal avanço no direito internacional desde a criação da ONU, em 1945. Apesar da ausência de grandes potências, como EUA, Rússia e China, sua criação foi considerada um passo decisivo para romper com a imunidade de chefes de Estado. Finalmente, criminosos de guerra e genocidas não teriam mais para onde correr – pelo menos teoricamente.

Dez anos depois de seu estabelecimento, porém, crescem as dúvidas sobre a capacidade do TPI de cumprir sua missão. A culpa, no entanto, não seria apenas do tribunal, mas, principalmente, da resistência de governos em colaborar.

Apenas este ano, o tribunal conseguiu completar seu primeiro processo, contra o senhor da guerra congolês Thomas Lubanga. Sua condenação por crimes de guerra entrou para a história, mas não deixou de escancarar problemas sérios, entre eles a lentidão da Justiça e as manipulações no processo. O caso foi concluído sete anos depois de seu indiciamento, quando poderia ter durado apenas 12 meses.

A demora, no entanto, vai além desse caso. Fontes que conversaram com o Estado na condição de anonimato apontam que um dos problemas é a burocracia que foi montada em torno dos processos. Hoje, 700 funcionários trabalham na sede da corte, em Haia, muitos sem função real para justificar seus altos salários.

Não seria por falta de denúncias. Apenas nos três primeiros anos de existência, o TPI recebeu mais de 700 casos. Mas, em dez anos, apenas 15 foram levados à corte. Desses, apenas 6 foram aceitos e 20 mandatos de prisão foram emitidos.

A falta de rigor jurídico veio à tona no caso de Lubanga. Sem ter como entrar no interior da República Democrática do Congo, os investigadores terceirizaram o trabalho de coletar testemunhos. No julgamento final, o TPI admitiu que muitos foram forçados a depor. Luis Moreno Ocampo, que foi promotor-chefe do TPI, também foi acusado de ser pouco rigoroso. Em um dos telegramas da diplomacia americana divulgados pelo site WikiLeaks, ele é acusado de estar “menos preocupado com os detalhes e mais com a visão de sua missão”.

Esses episódios não ajudaram a desfazer a imagem, em países africanos, de que a corte não passa de um braço jurídico de interesses ocidentais e é permeada por motivações políticas. Afinal, processos podem ser iniciados a partir de resolução votada no Conselho de Segurança da ONU. Essa brecha permite que acusados denunciem a motivação política de um processo.

Em dez anos, apenas casos relativos a líderes africanos foram levados ao tribunal. Dos 14 países que Ocampo investigou, 9 estavam na África. Na tentativa de suavizar as críticas de que a corte seria um “instrumento imperialista” contra africanos, Ocampo foi substituído, há poucas semanas, pela africana Fatou Bensoud.

Dificuldades. No entanto, é a realidade política e o comportamento de muitos países que mais criam dificuldades. Já em sua origem, o governo de George W. Bush deu um duro golpe no TPI ao retirar-se do tratado que Bill Clinton havia firmado.

A Casa Branca ainda lançou em uma ofensiva para fechar acordos com dezenas de países que se comprometiam a não entregar americanos à corte. Hoje, 121 países reconhecem o tribunal, mas o TPI sofre para conseguir a prisão de seus indiciados.

O guerrilheiro ugandense Joseph Kony vive em liberdade desde 2005, apesar de seu indiciamento. O presidente do Sudão, Omar Bashir, foi até mesmo reeleito depois de ser indiciado e de ter contra ele um mandado internacional de captura emitido.

Timothy Sisk, diretor do Centro para a Paz Internacional da Universidade de Denver, insiste que, apesar de todas as falhas, o TPI tem um impacto “psicológico” importante entre os ditadores. “A corte tem sua relevância na busca pela paz”, diz. “Sua existência é um elemento psicológico importante para que ditadores não tenham as mãos livres para fazer o que quiserem.”

“Ocampo ajudou a colocar a questão da responsabilidade no centro do radar internacional”, disse o fundador da ONG Enough, John Prendergast. Para ele, contar o sucesso da corte por quantas pessoas condenou não seria a forma correta de medir sua eficiência. Para ele, a corte é hoje um fator que ajuda a frear a violência em locais de conflito.

Já Eric Posner, da Universidade de Chicago, tem outra visão. “A corte tem sido um fracasso”, acusou ele em um recente artigo publicado no Wall Street Journal. “Hoje, o TPI não atende ao interesse de nenhum país e muito menos da Justiça internacional”, afirmou. “É muito fraco para deter atrocidades, acabar com a impunidade ou manter a paz.”

fonte: Estadão, por Jamil Chade.

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