Para Marcelo Gleiser, falta no Brasil uma lei de fomento à pesquisa, que possa incentivar o setor industrial e comercial a investir em ciência, e trazer avanços tecnológicos para o país, deixando de ser essencialmente uma potência agrária e de extração de minérios. Este incentivo é indispensável nos EUA e na Europa .
Eis a notícia:
RECENTEMENTE, ESTIVE em Brasília, a convite da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado. O objetivo foi participar do seminário “Caminhos para a Inovação”, uma atividade da ENCTI (Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação), iniciada em 2011 pelo então Ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.
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Estavam também presentes o neurocientista Miguel Nicolelis e várias autoridades da área, como Glaucius Oliva, presidente do CNPq [agência federal de fomento à ciência]. Minha tarefa (e a do Nicolelis) era apontar possíveis mecanismos para que o Brasil deixe de ser potência agropecuária e de extração de minérios e crie uma economia movida pela inovação competitiva.
Comecei citando o relatório da ENCTI, de autoria do Mercadante:
1) A sociedade do futuro é a sociedade do conhecimento.
2) O Brasil tem de realizar um enorme esforço para avançar na geração e utilização do conhecimento científico, criando competências em áreas estratégicas.
3) O país precisa de uma revolução do seu sistema educacional.
Como fica bem claro, o ministro apontou bem o que deve ser feito. A questão é como.
Entre as 59 maiores economias do mundo, o Brasil ocupa a 54ª posição em infraestrutura tecnológica e educacional. Esses são dados do do Institute for Management Development, que examina as tendências econômicas dos países, mapeando sua viabilidade futura. O Brasil hoje ocupa a 47ª posição em performance econômica, caindo da 30ª em 2011. As coisas não vão tão bem quanto a maioria pensa.
Antes de mais nada, é necessária uma profunda revitalização da educação científica nacional: o Brasil precisa dobrar o número de engenheiros formados para poder suprir a demanda que já existe. Para isso, os jovens têm de ver a ciência como uma carreira viável, interessante e gratificante. A ciência precisa ser ensinada de outra forma, levando do encantamento à inovação.
As crianças precisam ver a ciência no seu cotidiano, no mundo que as cerca e no que as interessa; não pela memorização de fórmulas, mas olhando para o mundo de forma qualitativa, para então aprender as ferramentas quantitativas que cientistas usam para estudá-lo.
Estudantes de graduação e de pós devem visitar escolas públicas e privadas, para que crianças e jovens tenham contato com estudantes de ciências, desmistificando a carreira. Cientistas brasileiros também precisam participar de forma muito mais ativa na educação informal da população: palestras dirigidas ao público, observação astronômica em espaços abertos, feiras de ciência etc. A mídia nacional precisa dedicar mais espaço à ciência, especialmente na TV aberta e em horário nobre, nem que sejam alguns parcos minutos por semana.
É necessária uma lei de fomento à pesquisa, equivalente à Lei Rouanet da cultura. Com isso, o setor industrial e comercial terá incentivo para investir em ciência, algo que nos EUA e na Europa é essencial.
Falei sobre outras estratégias, mas essas foram as principais. O interessante é que o Nicolelis chegou depois e, sem me ouvir, apresentou quase os mesmos pontos. Basta que o Legislativo nos ouça também.
Fonte: Folha de São Paulo, por Marcelo Gleiser.
José Miguel Garcia Medina 
O comentário do Marcelo Gleiser é valioso, mas pouco aprofunda o debate sobre quais arranjos institucionais seriam necessários para promoção da inovação no país. O problema é um pouco mais complexo. É, sem dúvidas, o grande gargalo da implementação da política industrial brasileira. Não obstante as três edições de políticas focadas em inovação (PICTE, PDP e Brasil Maior), a articulação do governo federal para criação de novas agências (como a ABDI), o empoderamento da FINEP e do BNDES, e as inovações legislativas que buscam gerar incentivos para a pesquisa & desenvolvimento nas empresas brasileiras (refiro-me à Lei da Inovação, que possibilita que professores-pesquisadores desenvolvam projetos de inovação nas empresas privadas e tenham direito a participação na propriedade industrial, e a Lei do Bem, que garante benefícios fiscais para empresas que tenham em seus quadros pesquisadores focados em inovação), o país ainda esbarra não somente em um problema cultural – que poderia ser minimizado pela ampla sugestão do Gleiser através de uma lei de fomento -, mas na própria resistência dos atores econômicos ligados a setores de baixo valor tecnológico agregado, como é o caso dos produtores de commodities. Parte da elite brasileira prefere não modificar seu modo de atuação no setor produtivo.
O debate sobre “direito e inovação” também envolve outras variáveis importantes – e pouco debatidas no espaço universitário (o que é um absurdo em pleno século XXI) – como o acesso ao crédito (poder de investimento sem poupança prévia), o fortalecimento do capital de risco (ainda há pouco apoio à “venture capital” no país”), a reestruturação do INPI, a flexibilização dos direitos de propriedade intelectual, a criação de uma rede nacional de inovação para compartilhamento de boas experiências entre empreendedores, a remodelagem do ensino médio (tornando-se analítico e capacitador) e a desmistificação de que a integração da universidade ao setor produtivo é necessariamente um projeto neoliberal de mercantilização do ensino.
Os juristas deveriam assumir o papel de compreender quais são os gargalos para fomento à inovação do país. Uma notícia recente publicada em Maringá revelou que menos de 10% das inovações criadas em pesquisas dentro da UEM são aproveitadas na indústria e comércio. Por que? Há pouca colaboração entre setor privada e incubadoras tecnológicas? Há poucos incentivos econômicos para que os professores pesquisem? Há falhas no regime de atribuição de propriedade intelectual? Essas perguntas deveriam ser gatilhos para pesquisas efetuadas pela própria academia, no intuito de verificar empiricamente as falhas na relação entre direito e inovação. Uma pena que, para alguns, isso não é visto como direito. Preferem ler manuais de concurso. O país deixa de ganhar.