Democracia reduzida aos mínimos?

Em artigo publicado no PressEurop , o professor Antoine Vauchez trata do novo panorama da União Europeia , já que o  Banco Central Europeu, Tribunal Constitucional alemão, Tribunal de Justiça Europeu , “assumiram as rédeas dos assuntos europeus”.

Eis o artigo:

Haverá melhor expressão do paradoxo atual da democracia europeia do que o seu destino ter estado, por estes dias, suspenso das decisões do conselho do Banco Central Europeu (BCE) e do Tribunal Constitucional alemão? Os dirigentes políticos europeus, perfeitamente convencidos da sua impotência, senão mesmo da sua ilegitimidade, em vencer a “batalha da credibilidade” dos Estados face aos mercados financeiros, consentem em entregar as suas margens de manobra a órgãos “independentes” e a procedimentos de sanção automáticos (o famoso Tratado de Estabilidade). E assim, juízes (nacionais e europeus) e banqueiros centrais ficam com os papéis principais na condução quotidiana dos assuntos europeus.

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Mais, numa forma de inversão simbólica, são agora os “independentes” que ocupam o terreno do debate sobre o futuro da União política, estendendo o seu campo de intervenção muito para lá da legitimidade exclusivamente funcional que resulta do seu mandato original. Assim, da defesa da “estabilidade dos preços”, os dirigentes do BCE rapidamente passaram à reivindicação de “reformas estruturais” (mercado de trabalho, moderação salarial, etc.), chegando, mais recentemente, a imiscuir-se no cerne dos debates sobre a arquitetura da futura união política…

Isso, quando não se metem mesmo diretamente na redação dos futuros tratados, como acontece atualmente, no caso da missão atribuída ao chamado grupo dos “4 sábios” (presidentes, respetivamente, do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, do Eurogrupo e… do BCE). Suprema ironia, estes “independentes” não hesitam em confrontar os Estados com as suas obrigações democráticas: o presidente do Bundesbank, Jens Weidmann, e Mario Draghi, do BCE, não declararam repetidamente a necessidade de ser mantido um certo grau de “responsabilidade democrática” nos novos dispositivos institucionais? E o Tribunal Constitucional alemão não se assumiu várias vezes como último baluarte da defesa do parlamento nacional? E muitos outros exemplos…

Tudo se combina, em suma, para vincar a precariedade da legitimidade democrática na UE e o sólido posicionamento de instituições do foro “apolítico” – tribunais, bancos centrais, organismos ou autoridades, etc. –, apesar de duas décadas de reforço esforçado dos poderes do Parlamento Europeu. A cadeia de delegação de competências de poderes democraticamente eleitos para instituições “independentes” não para, pois, de crescer.

Torna-se, assim, difícil partilhar a segurança de um José Manuel Durão Barroso, que, ainda em junho passado, por ocasião da cimeira do G-20, considerava que “a Europa não tem lições de democracia a receber” dos países emergentes na economia mundial. Quem ouve: “redirecionar o curso da construção europeia”, faria melhor em fazer uma constatação, mais realística, de que se trata de uma democracia europeia reduzida aos mínimos.

A mera introdução da eleição direta do presidente da Comissão – palavra de ordem da diplomacia alemã – não basta para dar um novo impulso democrático à política europeia no seu conjunto. Pode até revelar-se uma nova quimera europeia, se acompanhada – como desejam ansiosamente os conservadores alemães – pela concessão de novos poderes ao Banco Central e ao Tribunal de Justiça.

A revisão da União política deve prioritariamente deter-se a elaborar novas formas de relações democráticas com essas instituições “independentes”. Não é de todo altura para perder tempo em debates sobre as respetivas esferas de competência; trata-se, sim, de repensar os dois pilares em que tem assentado a sua autoridade: uma determinada noção de independência, concebida como um distanciamento dos interesses em presença, por um lado; e uma certa pretensão a objetividade científica nos seus diagnósticos e veredictos, por outra.

Quanto ao primeiro aspeto, a introdução de uma forma de representação dos parceiros sociais e das minorias políticas garantiria uma verdadeira “independência”, evitando que esses novos espaços de política europeia sejam tomados por um grupo, uma fação ou uma ideologia. Esse pluralismo é a única forma capaz de abrir o espaço de controvérsias inapelavelmente técnicas e políticas, expandindo o perímetro do debate para lá do círculo de economistas e advogados: e este é o segundo aspeto. Como ainda controlam a nomeação dos membros das referidas instituições, os governos ainda têm maneira de abrir essas caixas negras; e só nessa condição as instituições democráticas europeias – a começar pelo Parlamento Europeu – não se tornarão simples fogo de vista.

fonte: PressEurop, por Antoine Vauchez.