A interpretação dos textos legais e a discussão entre Posner e Scalia

A interpretação dos textos legais e a discussão entre Posner e Scalia

Dois grandes nomes do Poder Judiciário vêm protagonizando uma série de discussões públicas, em decorrência de entendimentos díspares de como interpretar e aplicar a lei aos fatos. O embate entre esses dois brilhantes juristas, que poderia dar-se no mais alto nível acadêmico, vem adquirindo o matiz de uma querela pessoal.

O mencionado embate, por mais que possa parecer, não se trata daquele travado no julgamento da AP 470, o processo do Mensalão, entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, relator, e Ricardo Lewandowski, revisor.

Em junho deste ano Antonin Scalia, Juiz da Suprema Corte Norte Americana, publicou, em co-autoria com Bryan A. Garner, o livro “Reading Law: The Interpretation of Legal Texts”. A obra defende a adoção da corrente filosófica denominada “textual originalism” na interpretação e aplicação do texto legal.

Em síntese, o “textual originalism” apregoa a ideia de que o juiz, ao exercer a atividade jurisdicional, deve ater-se ao texto da lei extraindo a vontade nele contida, sem, jamais, interpretar para além do que consignado no papel. Em outras palavras, é avesso ao ativismo judicial ou “judicial policy”.

Em crítica à obra, o Juiz Richard Posner, do United States Court of Appeals for the Seventh Circuit, um dos maiores juristas norteamericanos da atualidade, publicou um polêmico texto intitulado “A incoerência de Antonin Scalia”, no The New Republic.

Posner, em seu texto, aponta julgados prévios de Scalia e publicações de Garner que entende representarem contradições frontais, ou ainda, infidelidade acadêmica, com a teoria de interpretação defendida por eles na obra.
Da publicação de Posner seguiram-se inúmeros textos de Scalia, Garner e novamente de Posner, que já vão muito além da réplica e da tréplica. Um síntese da questão pode ser lida aqui.

Dessa acirrada discussão resta um questionamento e um apontamento com relevância para o judiciário brasileiro:

Um, sobre saber se a interpretação do texto legal segundo as concepções do “textual originalism” é mais salutar que o exercício do ativismo judicial?

Dois, quando a discussão de teorias e concepções entre membros do judiciário foge do âmbito acadêmico e decai para o lado pessoal, resta verificar se não é a Justiça como um todo que é maculada.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s