Instituto avalia desempenho de tribunais

Eis a notícia do Valor Econômico:

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) receberam as piores avaliações em pesquisa lançada ontem, em Brasília, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). A entidade avaliou, por meio do Índice de Desempenho da Justiça (IDJus), a capacidade de gestão orçamentária, de recursos humanos e tecnológicos e de processos (litigiosidade e produtividade dos juízes) das 56 Cortes das esferas estadual, federal e trabalhista.

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O IDJus, que utiliza a mesma metodologia adotada pelas Nações Unidas para a construção do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), varia de 0 a 100. Na última colocação entre os 27 tribunais estaduais, o TJ-PI ficou com índice de 28,7. O TRF da 1ª Região, que abrange o Distrito Federal e mais 13 Estados, com média de 28,3.

No Piauí, o maior problema é a gestão de processos (13,5), que envolve o grau de litigiosidade e o número de decisões proferidas pelos juízes. No TRF, o problema está na gestão do orçamento.

Segundo a pesquisa, a dificuldade em dar eficiência ao serviço judicial com menos recursos é um problema comum nos tribunais. Na média nacional, o quesito ficou com índice de 32,2.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que teve o pior índice foi o da Paraíba (13ª Região), com média de 24,6. No topo do ranking, porém, está o TRT de Goiás (18ª Região), com índice de 68,5. Goiás teve o melhor resultado na gestão de processos (82,3%).

Nas esferas estadual e federal, despontam no topo do ranking o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e o TRF da 4ª Região – que engloba os três Estados do sul do país. Eles tiveram, respectivamente, índices de 69,9 e 66,1. A produtividade dos magistrados influenciou no bom desempenho do TJ-RS.

Os índices de desempenho serão divulgados anualmente. De acordo com o coordenador do Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça brasileiro (CPJus) – responsável pelo IDJus -, ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o objetivo é identificar as fragilidades do sistema para desenvolver políticas judiciais que garantam celeridade e efetividade na prestação do serviço aos cidadãos. “Os próprios tribunais vão procurar saber o motivo [do baixo desempenho] e, certamente, vão tomar medidas de aprimoramento”, afirmou.

Mendes disse ainda que a eficiência do Judiciário pode acabar com a cultura do calote no Brasil, além de diminuir a sensação de impunidade. “Na área criminal há uma crise séria”, afirmou, acrescentando que a demora nos julgamentos dos casos fazem com que os crimes prescrevam. Para o ministro, ações protelatórias também poderiam acabar com maior celeridade. “Quando o serviço é mais efetivo, muda-se a cultura do calote”, disse. Segundo Mendes, dos 85 milhões de processos em andamento, 30 milhões são execuções fiscais. (BP)

fonte: Valor Econômico