Palestra de José Miguel Garcia Medina sobre Princípios Constitucionais e Instabilidade Jurisprudencial

O curso de Direito da FADEP (Faculdade de Pato Branco) promoveu na noite de quinta-feira, 09, no Centro Regional de Eventos, a palestra “Princípios Constitucionais e Instabilidade Jurisprudencial”, com o professor Dr. José Miguel Garcia Medina, membro da Comissão para formulação do projeto do Código de Processo Civil.

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Em sua fala Medina abordou a evolução mais recente da sociedade, do direito material, do direito constitucional, do direito processual civil, aspectos relacionados ao projeto do novo Código de Processo Civil e que diz respeito aos princípios constitucionais e a instabilidade jurisprudencial.

Para Medina, a sociedade se tornou cada vez mais complexa com mudanças cada vez mais rápidas. “Por conta disso, não há como prever as normas jurídicas de maneira a resolver todos os problemas de modo claro, por isso o novo modo de se criar normas jurídicas é pautado naquilo que chamamos de princípios, de cláusulas gerais ou de regras de conteúdo indeterminado”. Segundo o professor isso faz com que o sistema jurídico fique mais permeável a valores o que acaba gerando mais instabilidade.

De acordo com Medina a preocupação é em criar uma solução jurídica no processo civil que observe os princípios constitucionais e os direitos fundamentais. “Quando falamos de princípios constitucionais e instabilidade jurisprudencial, falamos de uma solução jurídica no processo que respeite a ideia de democracia, de estado de direito, que verifica e previsibilidade e a estabilidade, com decisões bem fundamentadas e num processo democrático”, enfatizou.

A coordenadora do curso de Direito da FADEP, Angélica Recuero, destacou que a instabilidade jurisprudencial é um tema que preocupa aos operadores do Direito, haja vista que a segurança jurídica é uma garantia importante para o estado democrático. “A discussão deste tema desafiou os acadêmicos a pensarem os rumos da jurisdição perante a qual irão atuar, propiciando uma reflexão sobre pontos importantes do cenário jurídico, pela interlocução que o palestrante teceu com as transformações culturais, sociais e tecnológicas da contemporaneidade”, completou.

fonte: Faculdade Pato Branco