Palestra de José Miguel Garcia Medina sobre Princípios Constitucionais e Instabilidade Jurisprudencial

O curso de Direito da FADEP (Faculdade de Pato Branco) promoveu na noite de quinta-feira, 09, no Centro Regional de Eventos, a palestra “Princípios Constitucionais e Instabilidade Jurisprudencial”, com o professor Dr. José Miguel Garcia Medina, membro da Comissão para formulação do projeto do Código de Processo Civil.

***

Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook

Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC.

Conheça a Constituição Federal Comentada

***

Em sua fala Medina abordou a evolução mais recente da sociedade, do direito material, do direito constitucional, do direito processual civil, aspectos relacionados ao projeto do novo Código de Processo Civil e que diz respeito aos princípios constitucionais e a instabilidade jurisprudencial.

Para Medina, a sociedade se tornou cada vez mais complexa com mudanças cada vez mais rápidas. “Por conta disso, não há como prever as normas jurídicas de maneira a resolver todos os problemas de modo claro, por isso o novo modo de se criar normas jurídicas é pautado naquilo que chamamos de princípios, de cláusulas gerais ou de regras de conteúdo indeterminado”. Segundo o professor isso faz com que o sistema jurídico fique mais permeável a valores o que acaba gerando mais instabilidade.

De acordo com Medina a preocupação é em criar uma solução jurídica no processo civil que observe os princípios constitucionais e os direitos fundamentais. “Quando falamos de princípios constitucionais e instabilidade jurisprudencial, falamos de uma solução jurídica no processo que respeite a ideia de democracia, de estado de direito, que verifica e previsibilidade e a estabilidade, com decisões bem fundamentadas e num processo democrático”, enfatizou.

A coordenadora do curso de Direito da FADEP, Angélica Recuero, destacou que a instabilidade jurisprudencial é um tema que preocupa aos operadores do Direito, haja vista que a segurança jurídica é uma garantia importante para o estado democrático. “A discussão deste tema desafiou os acadêmicos a pensarem os rumos da jurisdição perante a qual irão atuar, propiciando uma reflexão sobre pontos importantes do cenário jurídico, pela interlocução que o palestrante teceu com as transformações culturais, sociais e tecnológicas da contemporaneidade”, completou.

fonte: Faculdade Pato Branco

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s