Class actions – Ações Coletivas nos Estados Unidos: o que podemos aprender com eles?

Capa livroO livro, de autoria de Andre Vasconcelos Roque, professor de Processo Civil e advogado no Rio de Janeiro, é resultado de sua dissertação de mestrado, defendida na UERJ e aprovada com nota máxima, perante banca examinadora formada pelos professores Aluisio Mendes, Kazuo Watanabe e José Rogério Cruz e Tucci.

O tema das ações coletivas, nas últimas décadas, vem recebendo destaque constante na doutrina brasileira. Mesmo a partir da rejeição, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 5.139/2009, que propunha uma nova Lei da Ação Civil Pública, e do advento do projeto do novo Código de Processo Civil, que concentrou sua atenção em outro instituto voltado à resolução de litígios de massa (o “incidente de resolução de demandas repetitivas”), não se arrefeceram os debates sobre os novos rumos da tutela coletiva no Brasil, suas perspectivas e dificuldades.

O estudo empreendido no livro em destaque propõe promover um retorno às origens da tutela coletiva brasileira, com vistas a uma reflexão mais aprofundada sobre o atual momento em que se vive. Parte o autor da premissa que a crise numérica do Poder Judiciário torna imprescindível a busca por novos paradigmas.

Como expõe o autor, as ações coletivas brasileiras derivam de forma indireta das class actions americanas. Importantes autores brasileiros, partindo de estudos promovidos na Itália sobre o tema nos anos setenta do século passado, trouxeram a temática da tutela coletiva para o nosso país.  O contexto político-social pelo qual passava o Brasil durante a década seguinte, em especial o processo de redemocratização, criou as condições ideais para a aprovação de diplomas como a Lei de Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor, que hoje formam a base fundamental do sistema de ações coletivas no país.

Apesar de a origem do sistema brasileiro de tutela coletiva residir nas class actions norte-americanas, o tema ainda apresentava vários aspectos inexplorados pela doutrina.

O autor do livro em questão convida o leitor, assim, a iniciar minuciosa exploração pelas ações coletivas nos Estados Unidos, desde suas origens, passando pelos seus institutos fundamentais e pelos principais aspectos procedimentais, a fim de que se possa discutir o atual estágio da tutela coletiva no Brasil e resgatar o seu verdadeiro papel.

O livro apresenta quatro capítulos, cujos títulos remetem a um interessante paralelo com uma construção.

O primeiro capítulo (“Iniciando a construção”) trata das origens das ações coletivas norte-americanas e de seus aspectos mais fundamentais. O capítulo seguinte (“Colunas, vigas e lajes”) explora as principais estruturas das class actions, quais sejam, seus requisitos gerais de admissibilidade e categorias. O terceiro capítulo (“Paredes, portas e janelas”) se dedica aos aspectos procedimentais mais relevantes. Por fim, o quarto capítulo (“Acabamento”) tem por finalidade analisar a realidade brasileira e investigar pontos positivos e negativos que possam ser extraídos da experiência norte-americana.

A obra em destaque, enfim, não somente pelo tema escolhido, mas também pela sua extensão e profundidade, contando com ampla bibliografia norte-americana e brasileira, consiste em contribuição fundamental para o estudo das ações coletivas, pelo que se recomenda vivamente a sua leitura.

Link para o livro: http://www.editorajuspodivm.com.br/produtos/andre-vasconcelos-roque/class-actions—acoes-coletivas-nos-estados-unidos-o-que-podemos-aprender-com-eles/886

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