MEC e OAB vão criar novas regras para o ensino jurídico no Brasil

As informações são do jornal Estadão:

O Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vão elaborar uma nova política regulatória do ensino jurídico no País, decidiram assinar um acordo de cooperação para criar novas regras para os cursos de graduação e pós em Direito no Brasil.

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O Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vão elaborar uma nova política regulatória do ensino jurídico no País. Em reunião nesta terça-feira, 19, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, decidiram assinar no dia 11 de março um acordo de cooperação para criar novas regras para os cursos de graduação e pós em Direito no Brasil.

De acordo com a OAB, a parceria servirá para que as pessoas não sejam induzidas ao erro participando de cursos de Direito que não as preparam para o exercício profissional. A partir da assinatura do acordo, um grupo será formado para decidir quais serão as novas regras.

Anualmente, os cursos de Direito formam cerca de 90 mil bacharéis. A qualidade da formação dos alunos não é discussão recente. Em 2012, na última edição do Exame de Ordem Unificado, de acordo com a OAB, do total de 118.217 inscritos para a primeira fase, 114.763 estiveram presentes e, destes, 19.134 foram aprovados na prova – ou seja, 16,67%.

Em 2011, o MEC suspendeu cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de Direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta.

A mudança no caráter dos pareceres da OAB para a criação de cursos também será objeto de estudo do grupo. Atualmente, a Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal opina previamente nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento de faculdades no MEC.

Fonte: Estadão