Na aba do tribunal

Na aba do tribunal

 O artigo de autoria de Dora Kramer, publicado no Estadão, comenta a interferência do Supremo Tribunal Federal em questões políticas, como na escolha do deputado Marco Feliciano para presidir a Comissão de Direitos Humanos.

Eis o artigo:

Os partidos representados no Congresso e os políticos que vivem reclamando de interferência por parte do Supremo Tribunal Federal em seus assuntos precisam escolher: ou param de recorrer à Corte por qualquer motivo ou param de falar em judicialização da política.

O STF faz o que lhe cabe: provocado, interpreta a Constituição e determina o cumpra-se. O mundo político é que banaliza esse recurso. A ponto de agora o PT e o PSOL pedirem aos ministros que anulem a sessão que elegeu presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara o deputado e autoproclamado pastor e, ao que se sabe por sua atuação na igreja fundada por ele, bem-sucedido vendedor de indulgências.

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A julgar por declarações anteriores, Marco Feliciano exibe pendores ao racismo e à homofobia. Evidente que faltou bom senso ao partido dele, o PSC, na escolha do nome, assim como falta sensibilidade na decisão de fazer de sua permanência quase que uma questão de honra (?).

Mas, daí a considerar que seja um assunto a ser resolvido pela instância maior de Justiça, vai uma distância enorme. O tribunal terá apenas o trabalho de dizer que não tem nada com isso, o problema é interno do Congresso.

Uma questão de regimento e de acordo entre os partidos, que dividem por proporcionalidade ou interesse específico a divisão das comissões e conferem a cada partido autonomia na indicação dos nomes.

Se o PSC escolheu errado, ninguém mandou os outros partidos estarem desatentos à possibilidade de a comissão ser comandada por um deputado de posições tão marcadas.

Há o barulho da demanda de fora que em Congresso reverente à opinião do público deveria ser ouvido. Não é o caso. Se fosse, o PT não teria legitimidade para engrossar os protestos como alguns de seus deputados vêm fazendo, pois indicou para a Comissão de Constituição e Justiça dois deputados condenados por corrupção: João Paulo Cunha e José Genoino.

Antes tarde. Em princípio, porque nada assegura a continuidade, o Congresso deu ontem um exemplo de que quando quer cumpre seu papel, ao tomar a iniciativa de promover uma reunião pública com os governadores para ouvi-los sobre o pacto federativo no tocante ao maior equilíbrio na distribuição de recursos recorrentes da arrecadação de impostos.

A discussão pode parecer maçante e inacessível à maioria mais preocupada com as benesses oferecidas pela União nos programas de transferência de renda que com o destino do dinheiro do conjunto dos brasileiros tributados das mais variadas formas.

Mas, quanto mais encontros abertos dessa natureza houver, maior a familiaridade da população com o assunto, cuja compreensão é um fator primordial de engajamento, de apuro do discernimento e, por consequência, do aprimoramento na capacidade de escolha dos governantes.

Ponto de vista. A escolha do cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio, agora denominado Francisco, contrariou todas as especulações.

Perderam até os mais respeitados vaticanistas: o conclave decidiu com rapidez, quando se previam embates longos; o escolhido não fazia parte da lista dos mais cotados; é latino-americano, quando se dizia que o continente estava fora das possibilidades e é jesuíta, uma ordem sem chance na ordem das probabilidades.

Mostra de que os critérios da igreja católica a ela pertencem tendo pouco ou nada a ver com a visão laica predominante no mundo, até entre os católicos.

Agora, por aqui, na esfera mundana, é aguentar as piadas sobre a eleição de um argentino quando havia dois brasileiros em alta na bolsa de apostas perdidas.

Fonte: Estadão, por Dora Kramer.

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