Estudantes de direito terão de fazer estágio em órgãos públicos

Notícia publicada no site AASP informa que estudantes de direito do país terão de fazer estágio em órgãos públicos, medida esta que faz parte das mudanças discutidas entre Ministério da Educação e OAB, para abertura de faculdades e formação de profissionais da área de direito.

Eis a notícia na íntegra:

Estudantes de direito de todo o país terão, obrigatoriamente, de fazer estágio em órgãos públicos. A medida faz parte de mudanças discutidas entre o Ministério da Educação e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para abertura de faculdades e formação desses profissionais.

“Vamos exigir estágio em campo de prática do direito nas instituições públicas: tribunais, Ministério Público, defensorias e órgãos afins”, disse ontem o ministro Aloizio Mercadante (Educação).

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Para ele, a experiência prática pode reduzir o número de reprovados no exame da Ordem. “O pior caminho é alguém estudar, pagar faculdade e depois não ter direito de exercer a profissão plenamente.”

Ele não deu detalhes sobre a carga horária do estágio nem esclareceu se a medida atingirá apenas alunos novos.

O ministro afirmou, porém, que a nova regra entra em vigor “imediatamente” após assinatura de acordo com a OAB -prevista para este mês.

“Os dados estão mostrando (…) [que] a reprovação na OAB atinge níveis inaceitáveis. Vamos mudar a política de expansão e o processo de formação dos novos advogados.”

Desde o mês passado, a pasta e a OAB discutem mudanças na graduação em direito. O presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, já apresentou sugestões.

“Vai ser uma política nacional para todas as escolas de direito no Brasil”, disse Mercadante. “[Cursos] só serão abertos se essas condições estiverem plenamente exigidas. O balcão está fechado em medicina e fechará em direito.”

DIRECIONAMENTO

Em fevereiro, o ministério alterou o processo para abertura de faculdades de medicina, que será realizado por meio de editais. O governo vai passar a definir os locais onde cursos poderão ser abertos. Fatores como a falta de cursos e de profissionais serão considerados para a escolha.

Ao mesmo tempo, o MEC também planeja mudar a lógica de abertura de cursos de direito. A intenção é direcionar a criação de graduações a cidades onde ainda há capacidade de absorção desses profissionais.

Para isso, serão analisados elementos como a quantidade de fóruns, escritórios de advocacia e promotorias.

Fonte: AASP, por Flávia Foreque e Breno Costa