Reforma do Judiciário tem de priorizar os mais pobres

Notícia publicada no site Folha de S.Paulo informa que um dos problemas a ser superado com a Reforma do Judiciário é a falta de acesso à Justiça pela população de baixa renda.

Eis a notícia na íntegra:

A falta de acesso à Justiça pelos mais pobres é um problema ainda a ser superado, afirmaram os participantes da segunda e última rodada de debates sobre a reforma do Judiciário realizada na noite de segunda-feira pela Folha.

Participaram como debatedores o diretor da Escola de Direito da FGV-Rio, Joaquim Falcão; o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano; o advogado e professor de direito da USP Pierpaolo Bottini e o procurador de Justiça e presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti. O evento teve a mediação do colunista da Folha Hélio Schwartsman.

A reforma do Judiciário começou em 2004.

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Acesso à Justiça

Os debatedores citaram o grande número de processos em andamento nos tribunais brasileiros (cerca de 90 milhões). A maioria das causas tem como partes governos, bancos e operadoras de telefonia. Os mais pobres ainda têm pouco acesso à Justiça.

Caetano afirmou que esse problema ocorre porque há um baixo número de defensores públicos no país, somente cerca de 5.500.

O secretário de Reforma do Judiciário comparou esse dado com as estatísticas que mostram 17 mil juízes, 13 mil integrantes do Ministério Público (promotores e procuradores) e 757 mil advogados em atuação no Brasil.

Meios alternativos

É preciso incentivar a utilização de meios alternativos de solução de conflitos, como a conciliação.

Para os participantes do debate, esses instrumentos têm pouco espaço no currículo das faculdades de direito, que promovem uma “cultura da litigiosidade”. Esse tema também deve ser mais valorizado nos concursos públicos para a as carreiras jurídicas.

Processo eletrônico

“O Judiciário faz questão de se comunicar por cartas e oficiais de justiça, tudo para não chegar a informação. Na era da informática temos que mudar isso”, afirmou Locke.

Bottini lembrou sobre a criação do mecanismo da penhora on line, que deu maior efetividade às decisões da Justiça do Trabalho.

Lei da magistratura

Falcão ressaltou a necessidade da elaboração de uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman) para regulamentar o trabalho dos juízes e o funcionamento dos tribunais no país. A lei em vigor foi criada em 1979, durante a ditadura.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, criou em fevereiro uma comissão na corte para elaborar um anteprojeto da nova Loman.

A expectativa é que o trabalho esteja concluído até o fim de maio.

Fonte: Folha de S.Paulo.