A existência de condições mínimas de educação é imprescindível para que se exerça, em plenitude, outros direitos protegidos pela Constituição”, escreve José Miguel Garcia Medina

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A notícia publicada no site Última Instância comenta a palestra proferida pelo Ministro Joaquim Barbosa, durante Aula Magna na UnB (Universidade de Brasília). Durante a palestra, o ministro afirmou que “a educação é, sem dúvida, a mais importante prestação que o ser humano, isto é, o cidadão, tem direito a reivindicar, a exigir do Estado.”

Eis a notícia:

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta sexta-feira (5/4), ao proferir aula magna na UnB (Universidade de Brasília), que a educação é o direito mais importante que os cidadãos podem exigir do Estado. O ministro, que foi convidado a compartilhar sua experiência durante a Cerimônia de Boas-Vindas aos novos alunos, ressaltou a importância da educação para o aperfeiçoamento pessoal e o crescimento das nações.

“A educação é, sem dúvida, a mais importante prestação que o ser humano, isto é, o cidadão, tem direito a reivindicar, a exigir do Estado. É por meio dela que adquirimos os conhecimentos necessários para transformar nossas vidas e a vida de toda comunidade na qual nos inserimos”, disse o presidente do STF.

O ministro defendeu que a educação deve ser ministrada em um ambiente de absoluta liberdade, mas também com diversidade dos corpos docente e discente. Ele ressaltou que, sem acesso a educação, a pessoa fica destituída dos meios de dar sua contribuição qualitativa para a sociedade.

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“É por meio da educação que podemos atingir aquele ideal que me parece ser comum a todo ser humano consciente de seus direitos e deveres, ou seja, o de ter a sua disposição os meios indispensáveis à satisfação de sua necessidade constante de busca pela felicidade e pelo bem-estar individual e o bem-estar coletivo”, afirmou o ministro.

“Leiam muito, leiam tudo, leiam a Constituição. É assim que todos vocês podem adquirir o sentimento constitucional. Precisamos criar um sentimento constitucional em nosso país”, disse.

O ministro destacou que a educação é um mecanismo de inclusão que fornece os instrumentos indispensáveis à concretização da igualdade material, da igualdade de oportunidades, mas que também sinaliza aos jovens, que em breve terão o controle da condução dos interesses maiores do país, o caminho certo que deverão trilhar e as condutas corretas a cuja observância não poderão escapar.

“É à educação, e somente a ela, que incumbe a tarefa revolucionária de inculcar em vocês jovens universitários os valores indispensáveis à compreensão acerca da necessidade de construirmos uma sociedade que seja cada vez mais justa, mais igualitária e baseada no ideal máximo de respeito ao próximo e dedicação cada vez maior à consolidação das nossas instituições democráticas”.

FONTE: Última Instância

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