Jornal denuncia precariedade da estrutura judiciária em Maringá 

Notícia publicada no site O Diário informa que as  Varas da Fazenda Pública, que foram instaladas com o intuito de acelerar os processos que  estavam nas Varas Civis Comuns, já acumulam entre 25 mil e 30 mil processos cada uma.

Eis a notícia na íntegra:

As duas Varas da Fazenda Pública, instaladas no fim de janeiro com o objetivo de acelerar os processos que anteriormente corriam nas sete Varas Civis Comuns, já acumulam entre 25 mil e 30 mil processos cada uma. Falta de estrutura contribui para a lentidão. egundo o juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, Nicola Frascati, os órgãos não dispõem sequer de mobiliários para que os processos catalogados sejam arquivados. “A maioria dos processos está no chão. Até mesmo nossa iluminação é deficiente e precária”, afirma.

Outro motivo que colaborou para a falta de estrutura é que o Tribunal de Justiça, responsável por dar os subsídios necessários para o funcionamento das varas, teve mudança de gestão no início de fevereiro. “Como estão se adaptando às mudanças, a demora para sermos atendidos é ainda maior. O que foi no passado é que já estão providenciado os nossos pedidos”, completa.

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Além de um juiz, cada Vara da Fazenda Pública Pública conta com 11 servidores, número considerado inadequado haja vista a quantidade de trabalho existente. Em decorrência da estrutura precária, o juiz menciona que os prazos processuais estão suspensos até o próximo dia 25. E a data pode ser prorrogada.

“Continuamos trabalhando internamente e realizando despachos, mas os prazos para os advogados estão suspensos para que eles não sejam prejudicados.”

Até hoje, apenas cerca de 3.600 processos que estavam divididos nas Varas Civis foram encaminhados às duas varas especializadas. “Uma média de 550 processos físicos chegam até nós por semana”, calcula.

De acordo com o juiz, a estimativa é que até o fim do ano será possível dar sequência em mais 15 mil ações. “É preciso considerar que os processos não param de chegar”, ressalta.

Otimismo
Apesar do grande volume de trabalho, Frascati acredita que a criação de varas especializadas vai trazer resultados positivos. Segundo ele, há advogados que, inclusive, já afirmaram que o andamento dos outros processos, que são tratados nas Varas Civis Comuns, estão sendo encaminhados de forma mais ágil.

“Acredito que no fim deste ano poderemos fazer um balanço e, finalmente, verificar se a criação de varas especializadas com a da Fazenda cumpriu os objetivos.”

‘INEFICIÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA’
Airton Martins Molina >> presidente da OAB Maringá

Como o senhor avalia a instalação de varas especializadas na cidade?

A Ordem sempre vê com bons olhos a especialização da Justiça, tal como ocorreu aqui em Maringá, com a criação das duas Varas da Fazenda Pública.

O que a Ordem, como guardiã das garantias dos valores, das leis e da sociedade não concorda é a instalação de varas que já de imediato deveriam estar acessíveis à sociedade, mas que ainda não estão por falta de estrutura. É o caso aqui de Maringá onde não há lugar próprio para o armazenamento dos processos. Faltam arquivos e nem salas de audiência existem. Os juízes e os serventuários estão trabalhando no limite.

Como esta situação tem impactado no trabalho dos advogados?

Os advogados, como representantes do jurisdicionado, estão vendo os seus trabalhos frustrados, já que em alguns casos estão há meses tentando retirar um simples alvará ou até mesmo baixar uma restrição em nome do seu cliente, e não conseguem porque sequer os processos estão à disposição dos juízes.

Quais as consequências para a sociedade?

Esse gargalo provocado por uma gestão ineficiente do Tribunal de Justiça acarreta na morosidade na tramitação dos processos e também impede o acesso à Justiça. A sociedade é que está sendo prejudicada.

Fonte: O Diário, por Fábio Castaldelli.