Livro “Acesso à justiça democrático”, de Dierle José Coelho Nunes e Ludmila Ferreira Teixeira

Confira o lançamento da obra “Acesso à justiça democrático”, dos professores Dierle José Coelho Nunes e Ludmila Ferreira Teixeira. O livro está na fase de pré-venda e pode ser adquirido aqui, com entrega a partir de 16 de junho de 2013.

Prefácio do Prof. Dr. Alexandre Melo Franco Bahia:

“Acesso à Justiça democrático é uma investigação sobre os possíveis significados da – tão repetida – expressão democratização do acesso à justiça. Lançando um olhar pouco tradicional sobre o assunto, os autores percorrem as transformações conceituais sofridas ao longo dos Estados liberal, reformista e de bem-estar, para então demonstrar que o senso comum sobre o acesso à justiça cultivado no Brasil desde a década de 1970, dos corredores da academia aos tribunais, é fruto de uma sutil, porém acirrada disputa pelos sistemas de significação, quase sempre imperceptível à crítica.
Ao enfrentar a naturalidade inquestionada com que o tema quase sempre é referido, o livro fica como um convite ao desvelamento, a enxergar, como disse Antoine Garapon, o justiciável como cidadão, em primeiro lugar. Só assim é possível entender que o grau de democraticidade do sistema de justiça não depende somente de um Judiciário disponível a uma parcela maior da população, da presteza e modicidade dos serviços, mas, sobretudo, da consideração que o Estado dedica ao jurisdicionado como uma “pessoa legal”, titular de capacidades reais de ação, é dizer, o pertencimento do indivíduo a uma comunidade política, assim como a um dado sistema de justiça depende do grau de autonomia pessoal, dos direitos e responsabilidades legais que lhe são atribuídos, do tratamento que lhe é dedicado pelas instituições,
O espírito crítico que permeia a obra não deixa ofuscar a esperança na construção (possível) de um acesso à justiça verdadeiramente democrático, em que jurisdicionado deixe de ser tratado como sujeito passivo de políticas públicas, como cliente, para outra concepção centrada no sujeito político, autor e destinatário das decisões que afetam o seu destino.”

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