Suprema Corte dos EUA se nega a julgar ação sobre fim do sistema de cotas

Suprema Corte dos EUA se nega a julgar ação sobre fim do sistema de cotas

A Corte Suprema americana se negou a julgar hoje uma ação que pedia o fim do sistema de cotas, e ordenou que um tribunal regional revise “com um novo olhar” os casos de ação afirmativa na Universidade do Texas, sem julgar sua constitucionalidade.

Era uma das decisões mais esperadas do ano jurídico americano, que termina esta semana, mas que a Corte não deu um veredito final.

Uma estudante do Texas, Abigail Fisher, não foi admitida na Universidade do Texas em 2008. Ela alega que não foi selecionada por ser branca.

Um tribunal regional deu ganho de causa à Universidade do Texas, dizendo que os padrões de admissão eram legais.

Naquele sistema, 75% dos estudantes são admitidos pela sua colocação entre os melhores alunos das escolas do equivalente ao ensino médio (antigo segundo grau) do Texas.

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Os outros 25% são decididos por desempenho acadêmico, serviço comunitário, experiência, liderança, raça e etnia, para garantir um maior número de negros e hispânicos na universidade.
Não há cotas específicas para as minorias.

Os 10% melhores alunos da rede texana têm admissão automática. A juíza Ruth Ginsburg provocou risadas nervosas dos colegas durante o julgamento ao dizer, que “dada a segregação de facto que há no Texas, não dá para falar que esses 10% melhores sejam neutros quanto à raça”.

O programa texano e outros sistemas de cotas poderão continuar sem mudanças –boa parte deles foi instituído durante os anos do governo do presidente John F. Kennedy, no início dos anos 60.

Em decisões anteriores, a Corte já tinha manifestado que a diversidade nas universidades é de interesse do governo, mais do que a imparcialidade quanto a classificação por raça. A Corte também defende que as instituições públicas podem usar diferentes padrões de admissão para estudantes de raças diferentes.

Na Universidade do Texas, o programa de ação afirmativa criou um alunado diverso, ainda que menos diverso que o da população do Estado. 25% dos alunos são hispânicos e 6%, negros. No Estado, 38% da população é hispânica e 12% negra.

Entre a população, o tema é controverso. Pesquisa feita em junho pela rede NBC e o “Wall Street Journal” mostra que 45% dos americanos é contra programas de ação afirmativa, enquanto 45% são favoráveis; em 1991, 61% defendiam o sistema.

Fonte: Folha de S. Paulo, por Raul Juste Lores.

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