Novo Código de Processo Civil ainda pode sofrer ajustes

Novo Código de Processo Civil ainda pode sofrer ajustes
 
Valor Econômico, por Raphael Di Cunto 

BRASÍLIA  –  O relator do novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira (PT-SP), aguarda parecer de um grupo de trabalho do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que será entregue na terça-feira, 24, para fazer os últimos ajustes ao texto que vai a votação no plenário no dia 8 de outubro.

“Vai ser um olhar da cúpula do Judiciário sobre o texto e ai encerramos essa fase”, afirmou ao Valor PRO — serviço de informações em tempo real do Valor.

O novo código foi debatido por juristas, advogados e parlamentares em uma comissão geral no plenário da Câmara nesta quinta, 19. A maioria dos discursos foi a favor do texto de Teixeira, com poucos ajustes. O ministro interino da Advocacia-Geral da União (AGU), Fernando Luiz Albuquerque, elogiou as mudanças.

“O governo federal e a AGU entendem que o novo código vai trazer celeridade sem, com isso, cercear o direito ao contraditório”, disse Albuquerque.

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O projeto em discussão reformula todo o Código do Processo Civil de 1973, que estabelece as regras para os processos que envolvem resolução de conflitos não criminais. Uma das principais mudanças no texto em relação ao projeto discutido no Senado é a volta do efeito suspensivo quando a parte perdedora recorrer da decisão – os senadores tinham decidido que a pena seria cumprida logo depois da sentença de primeira instância, mesmo se o réu apresentasse recurso.

Para o juiz e professor da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Gajardoni, isso tira o poder da primeira instância da Justiça e prejudica a maioria da população. “O número de reformas em sentenças do primeiro grau na Justiça de São Paulo, que representa 50% dos processos do país, não ultrapassa 18%. Vamos postergar a resolução de conflitos dos outros 80% por causa disso”, afirmou.

O advogado Antonio Cláudio Machado, também professor da USP, criticou o excesso de poder dos juízes de primeira instância. “O novo CPC insiste em transformar juízes de primeira instância em imperadores, em semideuses no processo, aos quais estaremos conferindo excessivos poderes”, disse.

Fonte: Valor Econômico

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