Constituição foi um pacto de modernização conservadora, analisa filósofo do Direito

Constituição foi um pacto de modernização conservadora, analisa filósofo do Direito

Última Instância

Elaborada em cenário político ainda influenciado pela ditadura militar, mas ao mesmo tempo sensível ao fortalecimento de movimentos sociais e políticos, a Constituição de 1988 é um “pacto de modernização conservadora” no Brasil. Essa é a tese defendida pelo filósofo do Direito, o professor da USP, Alysson Mascaro.

Para ele, a Constituição Federal apresenta um texto contraditório, pois tenta, ao mesmo tempo, garantir “a dinâmica da exploração do capital e, ao lado disso, projetar horizontes principiológicos progressistas e elenca direitos sociais”. Segundo o professor, é por isso que, mesmo após 25 anos da sua aprovação, o texto desperta críticas tanto de setores conservadores como progressistas.

Muitos consideram o artigo 5º um dos pontos mais avançados. O relator da Constituinte de 1988, Bernardo Cabral, por exemplo, avalia que a Carta Magna esta “à altura de qualquer outra constituição do mundo”. “A Constituição de 1988 abre o seu pórtico logo com o ser humano. As constituições brasileiras anteriores, todas, cuidavam primeiro do Estado para cuidar depois do homem. Por isso, ela foi considerada Constituição Cidadã, acertadamente, por Ulysses [Guimarães, presidente da Constituinte]”, argumenta.

Mascaro concorda com a importância atribuída ao artigo 5º, principalmente pela mudança em relação aos outros textos constitucionais que “historicamente pouco garantiam direitos individuais”. Porém, ela faz a ressalva de que os direitos individuais “são desrespeitados todos os dias” e o “bem-estar social é minúsculo às classes mais pobres da sociedade”.

Confira a abaixo a entrevista com o professor Mascaro que, além de analisar a Constituição Federal e os limites e avanços presentes nela, avalia as possibilidade de mudanças jurídico-política como respostas as recentes manifestações populares e também fala de seu último livro “Estado e Forma Política”, da editora Boitempo, onde discute o papel do Estado na sociedade capitalista.

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Última Instância: O senhor já definiu a Constituição de 1988 como um “pacto de modernização conservadora”. Por quê?

Alysson Mascaro: Tenho desenvolvido tal reflexão já há muitos anos e, em especial, em meu livro “Crítica da Legalidade e do Direito Brasileiro”, publicado no começo da década passada. A Constituição Federal de 1988 é o último reflexo de um longo movimento de modernização conservadora, que tem na ditadura militar, em pró ou contra, seu motor e suas referências maiores. A ditadura militar rompe com as lutas sociais e políticas de meados do século XX, ratifica uma forma de desenvolvimento subalterno ao capitalismo ocidental e, em seu estertor, controla até mesmo as futuras formas da transição à democracia. Aí o caráter também modernizador/conservador da Constituição Federal de 1988, que foi justamente o encaminhamento do desaguadouro desse processo. No entanto, as forças sociais e políticas do pós-ditadura (que, se comparadas com hoje, eram mais pronunciadas e em algum sentido mais progressistas do que as do presente momento) puderam desenhar uma Constituição com horizontes voltados a uma maior defesa econômica nacional, com uma participação cidadã e com um estoque muito maior de direitos sociais do que aqueles até então existentes. É por isso que a presente Constituição se revela tão positiva aos olhos de muitos progressistas: ela é de fato melhor que as anteriores. Mas nela, no essencial, a estabilização jurídica para a reprodução da lógica capitalista está assentada. A distribuição da propriedade privada permanece intocada nesses 25 anos, em que pesem os ganhos sociais.

O Artigo 5º é o ponto mais lembrado da Carta Magna. Qual a avaliação o senhor faz da influência destes princípios, nos últimos 25 anos, com a organização social, política e jurídica do país?

Mascaro: Importante mudança na medida em que um país escravista e imperial, ao mesmo tempo de nobreza e escravos, com ditadura em pleno terço final de século XX, historicamente pouco garantiu direitos individuais, sendo-lhe, objetivamente, contrário, nas instituições e mesmo na ideologia. É valiosa a experiência consolidada nesses anos pós-1988, porque rara no Brasil. Mas, ao mesmo tempo, é preciso insistir que se necessita de muito avanço. Os direitos individuais são desrespeitados todos os dias, o bem-estar social é minúsculo às classes mais pobres da sociedade, a distância entre classes é brutal. Tenho medo, até, de que estejamos frágeis em termos de batalha de ideias e horizontes: no plano ideológico, já há muitos que não têm mais a vergonha – que em anos passados, ditatoriais ou deles recém-saídos, havia – de pleitearem mais poder aos mais ricos, mais repressão aos mais pobres, mais “ordem” e “normalidade” e menos poder aos explorados e às minorias. Esse movimento de combate ao progresso é tradicional nas sociedades capitalista – nazismo contra Weimar, religiosos fanáticos e republicanos nos EUA contra garantias civis, por exemplo. Por isso, há tanto muito a lutar contra o reacionarismo quanto muito o que trilhar no sentido da transformação progressista.

Em seu último livro, “Estado e Forma Política”, constrói a figura do Estado mais como um componente da organização da lógica capitalista e do que como um espaço a ser disputado pelas classes. Como essa lógica está presente na Constituição Federal de 1988?

Mascaro: O Estado, sendo um componente necessário da organização da lógica capitalista, justamente por isso é um espaço a ser disputado pelas variadas classes. Nas formas da sociabilidade capitalista, concorrenciais, não há uma lógica geral e autônoma, externa à dinâmica da reprodução social, que unifique ou que controle a reprodução social. O Estado, é verdade, pauta muitos desses horizontes, mas não de modo soberano, como o jurista quase sempre imagina. O Estado está inexoravelmente submetido às formas do capital. Em meu recente livro, “Estado e forma política”, insisto neste caráter contraditório da política no capitalismo. Os Estados estão atravessados pelas lutas de classes, grupos e interesses dos mais variados tipos. A Constituição Federal de 1988 é um exemplo disso. Ela é o resultado de lutas as mais variadas, resultando numa carta contraditória. Garante toda a dinâmica da exploração do capital e, ao lado disso, projeta horizontes principiológicos progressistas e elenca direitos sociais. Daí que os conservadores, ampliando o eco de suas sensibilidades, chegam a considerar a Constituição do Brasil perigosa, porque carregada de interesses sociais e, por seu turno, todo o pensamento progressista vê limites na própria Carta Constitucional, porque ela é essencialmente do capital. O Estado é uma forma necessária do capitalismo, que é exploração e crise, e o conflito e a disputa entre as classes é um dos motores dessa dinâmica de contradições.

As manifestações populares conseguiram criar espaços políticos para avanços sociais relativos a organização do Estado e do próprio Direito?

Mascaro: Pressões sociais são constantes na história dos povos. A Constituição Federal de 1988 teve, em seu bojo, manifestações populares de base – bastando lembrar, em anos anteriores, a campanha das Diretas-já – e, no contexto de sua confecção, reclames intensos de variados grupos sociais. Os anos de neoliberalismo anestesiaram parcialmente o circuito de pressão popular, porque esta não encontrava maior eco no Estado. Mas, com a crise recente do capitalismo em plano mundial, já não há mais como o Estado e o capital ignorarem as pressões dos povos. Os tradicionais motores políticos que eram suficientes ao capitalismo neoliberal – eleições, respeito aos direitos individuais, consumo e fabricação ideológica de massas de tipo conservadora, alimentada por grandes órgãos de comunicação – já não conseguem dar conta de manter os povos inertes. Daí que as manifestações podem representar alguma réstia de esperança. Mas, quase sempre embora não necessariamente, serão depois incorporadas pela dinâmica das próprias formas de reprodução do capital. A crise do capitalismo central, que estourou em 2008, gerou uma exploração ainda maior nas populações do mundo todo, mas não se fez acompanhada, ainda, de uma ideologia de combate. A maioria continua girando em torno da própria lógica da crise, apenas pedindo clemência ou decência moral ao que é estruturalmente indecente.

Quais as principais reformas ou mudanças o Brasil precisa e como alcançá-las?

Mascaro: Já há quase três décadas, quando se fala em reforma, no Brasil e no mundo fala-se em abrir espaço para uma dinâmica ainda maior, mais fácil e mais livre de exploração do capital. O mundo financeiro, industrial e comercial pede maiores seguranças para si, então se fala de submeter o Estado ao necessário pagamento de dívidas e ao cumprimento primeiro das metas econômicas, e somente depois das metas sociais. O capital pede reformas contra os direitos sociais, em favor de uma pretensa competitividade, e os Estados procedem a tanto. De tal sorte, reforma tem sido jargão neoliberal, para piorar as condições dos povos do mundo. É preciso, no entanto, angariar forças e lutas sociais em sentido contrário: a reforma como transformação progressista das sociedades mundiais. O que dizem as constituições por praticamente todo o globo – poder e política do povo, pelo povo e para o povo –, isso nunca existiu na sociabilidade de tipo capitalista e, para ser alcançado, exige um grande nível de transformação nas sociedades presentes.

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O financiamento público é apontado como umas das mais urgentes e importantes mudanças no processo eleitoral. O senhor concorda com essa ideia? Qual seria o potencial de melhora produzido por essa proposta?

Mascaro: Quando se trata do microcosmo da mudança política hoje, é preciso fazer com que eleições sejam menos dependentes do capital. O debate em torno de questões como o financiamento público de campanha é mais decisivo, nesse sentido, do que aquele que gira em torno apenas de técnicas eleitorais (voto distrital, em lista etc.). Mas, de modo geral, mesmo com reformas, a política eleitoral em sociedades capitalistas é profundamente enredada no poder do capital e no poder ideológico dos meios de comunicação de massa, conservadores como sói acontecer.

Como o senhor vê o conceito da democracia direta? Seria possível aplicá-la no Brasil? Há espaço na atual Constituição para medidas que contemplem essa forma de fazer política?

Mascaro: A maioria pensa que o problema da democracia direta seja meramente jurídico, isto é, de previsão constitucional para seu exercício. A Constituição de 1988 já a permite parcialmente. Mas, como tenho insistido em “Estado e forma política”, o que ocorre é que uma participação direta do povo no poder é, na prática e não no discurso, abominada nos tipos de sociabilidade capitalista, que separam os produtores e os explorados da administração da política. De modo geral, o Direito e a política apregoam maior participação na democracia, mas com dosagens baixas. O quanto o mundo suporta mesmo o povo diretamente no poder? Falando portanto de democracia direta, quanto é verdadeiro o gosto do mundo por democracia? O quanto o jurista e o político do Brasil amam daquilo que a sua Constituição apregoa como princípio para seu povo?

 Fonte: Última Instância

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